O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “revanchismo e perseguição política são os combustíveis desse lamentável desgoverno”.
O parlamentar comentou em seu Twitter a ação civil do Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, contra a substituição que Bolsonaro promoveu de quatro membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), trocados por membros do PSL e apoiadores da ditadura.
Para o MPF, Jair Bolsonaro cometeu “desvio de finalidade”.
“É nosso dever mais premente lutar pela democracia e contra o autoritarismo representado por Bolsonaro”, advertiu o deputado Orlando Silva.
No dia 29 de julho, Jair Bolsonaro afirmou que se o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, “quiser saber como é que o pai dele [Fernando Santa Cruz] desapareceu no período militar, conto pra ele”.
No mesmo dia, a então presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, a procuradora da República, Eugênia Gonzaga, solicitou a Bolsonaro que revelasse o que sabe sobre o assassinato de Fernando.
No dia seguinte, Jair Bolsonaro destituiu quatro dos sete membros da Comissão, trocando-os por militares e filiados do PSL, seu partido, que defendem a ditadura.
Para os procuradores que entraram com uma ação civil pública na Justiça de Porto Alegre (RS), o decreto de Bolsonaro que troca os membros da Comissão tem “vícios insanáveis”, como “motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato”.
Na ação, os procuradores lembram da resposta que Bolsonaro deu quando questionado sobre o motivo das substituições. “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, disse.
O decreto foi “um ato administrativo discricionário do chefe do Poder Executivo, segundo seus critérios de oportunidade e conveniência”, afirmam os procuradores.
“Há inegável desvio de finalidade no decreto presidencial porque o objetivo revelado pelo Chefe do Poder Executivo, em entrevista concedida no último dia 1º de agosto, é incompatível com as finalidades específicas buscadas pela comissão, as quais, como se viu, transcendem a divisão do mundo entre direita e esquerda”, continuam.
“O trabalho desenvolvido pela comissão, desta forma, nada tem de ideológico, pois visa, antes de mais nada, atender a um mandamento constitucional, legal e ético, consistente na busca pelo paradeiro de desaparecidos em razão de atos cometidos pelo próprio Estado brasileiro durante o último regime de exceção”.
