O desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), derrubou na segunda-feira (18), a liminar que havia proibido a Universidade Estácio de Sá de realizar demissões de professores em todo território nacional.
Com base na reforma trabalhista de Temer, o magistrado já havia suspendido outra liminar que impedia a demissão de 1.200 docentes da Estácio proferida pela 68ª Vara do Trabalho do Rio em favor do Sindicato dos Professores. Ao justificar sua decisão, o desembargador argumentou que “não é bom negócio” desrespeitar a nova “lei”, que na prática retrocede em décadas direitos históricos dos trabalhadores.
A demissão em massa da universidade chamou a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que abriu inquérito público após denúncia de que a instituição demitiu com o objetivo de recontratação aos moldes da reforma trabalhista, ou seja, com salários mais baixos. O órgão determinou ao grupo educacional que entregasse as fichas funcionais de todos os demitidos, “no intuito de investigar eventual caráter discriminatório dessas dispensas”.
