Líder do governo defendeu redução das aposentadorias de todos os servidores
No mesmo dia em que o governo admitiu que não haveria como votar a PEC da Previdência este ano, o líder do governo, deputado Arthur Maia, relator da emenda aglutinativa (projeto reduzido da reforma), voltou a declarar mentiras sobre o projeto. O discurso começou revelando o grau de democracia que existe no parlamento brasileiro: “Não podemos, em absoluto, correr o risco de trazer essa matéria para o Plenário da Câmara e sofrer uma derrota. Essa PEC não pode ir para votação com qualquer margem de dúvida quanto à sua aprovação”, disse.
Obviamente essa votação democrática nada tem a ver com negociação de cargos, compra de votos, distribuição de emendas parlamentares e até mesmo fundo eleitoral sendo utilizado como suborno para a garantir o apoio à reforma (ler mais na página 3).
Mas isso tudo não importa. Porque, de acordo com o deputado, a aprovação do projeto resolverá todas as injustiças que reinam no país: “A PEC que se coloca dirige-se exclusivamente contra os privilégios, para garantir o direito de quem tem menos, para garantir que aquele que é pobre e que precisa da sua aposentadoria possa ter esse direito ao longo de toda a sua vida”.
O projeto de Temer deixa claro como pretende que seja feita essa “justiça”: limitar para baixo, reduzindo o teto da aposentadoria paga a todos os servidores. Assim como os funcionários públicos federais, os servidores estaduais, municipais e do Distrito Federal não poderão receber acima do teto do INSS, de R$ 5.531, a não ser que paguem por uma previdência complementar privada. Isso é o que consta no projeto que será enviado formalmente ao Congresso no próximo ano. Como explica o próprio deputado, “em 2013, aprovamos um projeto de lei exatamente igual, proposto pela Presidente Dilma Rousseff, que inclusive teve o meu voto, e que dizia o seguinte: Nenhum servidor público que ingressar no serviço público daqui para frente poderá ganhar mais do que o teto do INSS. Aprovamos isso aqui, e essa regra já vale desde 2013 para os servidores públicos federais. O que essa PEC faz agora? Essa PEC ordena que essa mesma regra venha a valer para os servidores estaduais e municipais”.
Ouvindo assim parece que os servidores no Brasil ganham fortunas. Talvez basta lembrar dos professores das escolas ou universidades públicas no país, do quanto são desvalorizados, em todas as esferas, para termos uma ideia da situação.
Para propagar o argumento de que vai “acabar com os privilégios”, e assim conseguir apoio na população para, na realidade, cair de assalto no dinheiro dos trabalhadores, o governo utiliza como exemplo casos de cargos em que os proventos são altos, como juízes, promotores, ou deputados, como disse o próprio Arthur Maia em seu discurso: “Somos apenas 2% da força de trabalho brasileira (que se aposenta recebendo R$ 33 mil), enquanto a maioria dos brasileiros só pode se aposentar ganhando 5.531 reais”. No entanto, querem o que dizem é que para corrigir essa injustiça é necessário condenar milhões. Não garantir as suas aposentadorias, mas garantir a manutenção de uma política que tem como prioridade os juros, a especulação.
Para o deputado, Temer, e a quadrilha toda, a solução está em colocar na previdência privada o conjunto dos servidores que recebe acima do teto. A solução está em exigir mais tempo de trabalho das pessoas que atualmente já não conseguem comprovar o tempo de contribuição necessária para a aposentadoria, no caso do Regime Geral. Não é à toa que 2/3 das aposentadorias hoje são de apenas 1 salário mínimo.
Ou seja, o discurso de “acabar com os privilégios” esconde o verdadeiro objetivo que é o de aumentar ainda mais os privilégios de bancos ou instituições que vivem de especulação para ‘segurar’ o dinheiro de quem trabalha e contribui. E quem não puder arcar com a previdência privada não recebe.
Para o governo a solução está em exigir de todos os trabalhadores, servidores ou não, a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição (15 anos para trabalhadores do setor privado e 25 anos para servidores). Esses requisitos não garantem 100% do benefício. Para obter o total do benefício serão necessários 40 anos de contribuição. Para o governo, essa é a solução, e não estancar a sangria, investir, aumentar o emprego, elevar o vergonhoso salário mínimo nacional, e assim, as aposentadorias, gerar riqueza para a Nação. O que vale mesmo é esfolar o povo e para isso vale tudo.
É assim, baseado na mentira, que o governo pretende aprovar em fevereiro a reforma. Mais uma vez irão se deparar com a mobilização dos trabalhadores, que estão em estado de greve em diversas categorias. Na semana passada, servidores “enterraram” o projeto em manifestação no salão verde da Câmara dos Deputados, e prometem manter a guerra contra esse crime.
JÚLIA CRUZ
