A presidente do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, criticou o discurso do governo sobre a reforma da Previdência, que ela chamou de “liquidação da Previdência pública”.
“O governo até agora apresentou um discurso único, de uma tecla só, da reforma da Previdência. Mas, na verdade, isso não é uma reforma da Previdência. É a liquidação da previdência pública”, denunciou.
Luciana Santos participou na terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, em Brasília, do lançamento de uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da Reforma Tributária.
Ao falar no evento, ela saudou a iniciativa, observando que essa é a reforma que o país precisa, pois “é uma ferramenta para a retomada do crescimento”.
“Precisamos tirar o país desse atoleiro. E parece que isso é um absurdo para este governo, para o ministro (Paulo Guedes) da Economia. A lógica tributária brasileira é muito perversa, por isso precisamos enfrentar essa desigualdade. Essa proposta nos traz essa possibilidade de termos uma lógica tributária mais sustentável, justa e humana”, afirmou.
O texto – uma emenda substitutiva global elaborada em conjunto pelo PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL e Rede Sustentabilidade – defende a taxação das grandes fortunas, sobre a distribuição de lucros e dividendos, cobrança de impostos sobre grandes heranças, preservação da renda da classe média e dos trabalhadores, criação de novas faixas no Imposto de Renda, entre outros pontos. A ideia é propor uma reforma tributária justa, solidária e sustentável.
O evento teve a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do relator da PEC 45/19, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de entidades da sociedade civil e os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Para Maia, o mais importante é pensar numa reforma “onde se olhe para os interesses coletivos”. Ele criticou o modelo tributário atual, que vem gerando “muitas distorções e o aumento permanente da pobreza e da desigualdade no país”.
“É óbvio que o sistema tributário brasileiro é nitidamente injusto. Nós cobramos, na média, 40% de tributação no consumo e, na renda, algo na faixa de 30%. É óbvio que estamos tributando menos a renda e o consumo demais. Precisamos olhar para os interesses coletivos e não os individuais. Se olharmos o sistema tributário, ele atende mais aos interesses individuais do que os coletivos”, apontou o presidente da Casa.
Apresentado como um contraponto à PEC 45/19 atualmente em tramitação, que trata apenas da simplificação arrecadatória, com a redução de alguns impostos, o substitutivo oferecido pelos partidos da oposição prevê uma mudança mais profunda do sistema tributário.
“É uma proposta que não se pauta apenas no estudo da economia, mas num profundo estudo da desigualdade social que temos no Brasil. Nos preocupamos em construir uma proposta que pensasse nas diversas políticas públicas que o país tem. Nosso projeto de Reforma Tributária quer, por exemplo, cobrar mais dos muito ricos e aliviar os trabalhadores e quem depende da cesta básica”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara.
Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), que coordenou a equipe que elaborou a proposta, o objetivo da emenda é contribuir com o debate da simplificação, mas avançar na direção de implementar a progressividade na tributação da renda e patrimônio.
“A ideia é continuar debatendo a simplificação dos tributos, mas incluir também a progressividade (cobrar mais de quem pode pagar mais) sobre a renda e o patrimônio, visando uma Reforma Tributária justa e solidária, reduzindo a taxação sobre os mais pobres e à classe média”, explicou.
A proposta cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, institui a cobrança de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos, amplia a cobrança do IPVA para aeronaves e embarcações (helicópteros, jatinhos, iates, veleiros) e a adoção do imposto sobre grandes heranças. Enquanto no Brasil o imposto sobre herança – de competência estadual – atinge o máximo de 8% (média de 4%), nos Estados Unidos é de 40%.
O substitutivo altera ainda a forma de cobrança do Imposto Territorial Rural em relação ao tamanho da propriedade e ao nível de utilização; inclui como princípio constitucional a não regressividade da tributação (arrecadação proporcionalmente maior de quem ganha menos); e também desonera a cesta básica e de medicamentos de uso essencial.
Um dos economistas que participaram da elaboração da proposta, o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, disse que a proposta é uma oportunidade para reduzir a desigualdade social existente no país. Para ele, simplificar a tributação apenas não basta.
“É preciso simplificar sim, mas não adianta só isso. Não basta fazer no Brasil uma reforma tributária sobre consumo, como pretendem as duas propostas em análise no Congresso (PEC 45/19 na Câmara e PEC 110/19 no Senado). Temos que reduzir a tributação sobre consumo e ampliar a tributação sobre renda e patrimônio”, destacou.
WALTER FÉLIX
