A proposta de um novo marco legal para o setor de saneamento básico, apresentada pelo relator do projeto de lei que trata do tema (PL 3261/19), deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), foi criticada por parlamentares da oposição e entidades ligadas ao setor.
Em seminário realizado terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, eles denunciaram que as alterações no atual marco legal do setor abrem caminho para a privatização de companhias públicas de saneamento, passando a “tratar o acesso à água como mercadoria e não mais como direito fundamental”.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto em análise na comissão especial pretende privatizar os serviços de água e saneamento básico no país e a sociedade deve se unir para impedir a desestruturação do setor.
“O contrato de programa é o cerne desse debate. Sua desestruturação levará ao descontrole e ao desabrigo dos mais pobres em relação à política nacional de água e saneamento. Vamos tentar derrotar esse relatório e avançar num processo de garantias e não de desregulamentação continuada”, afirmou a parlamentar.
Coordenador geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Marcos Montenegro citou números do Sistema Nacional de informações do Saneamento (SNIS) para mostrar que, enquanto o PIB do País cresceu 17% no período de 2007 a 2017, as ligações de água promovidas pelo setor público cresceram 48% e o número de ligações de esgoto cresceram 78%.
O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente, José Antônio Faggian, reforçou a necessidade de reforçar a luta contra a privatização, dos serviços de saneamento.
“Nesse processo de entreguismo, a água e o saneamento viraram mais uma commodity. O objetivo desse projeto é claro: dar à iniciativa privada a água e o saneamento. Mas saneamento é vida, é saúde. Os trabalhadores do saneamento precisam estar unidos para derrotar esse projeto de lei”, enfatizou.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Leonardo Monteiro (PT-MG), avaliou que a principal consequência do fim dos chamados “contratos de programa” será a exclusão da população mais pobre do acesso à água e ao tratamento de esgoto.
“As empresas privadas não terão a obrigação do subsídio cruzado, por meio do qual as cidades que dão lucro subsidiam o serviço nas deficitárias”, observou.
O relatório de Geninho Zuliani veda a formalização de novos contratos de programa, que possibilitam aos municípios a contratação de empresas estaduais de saneamento para prestação dos serviços de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário. Ele também impede a prorrogação em cinco anos desses contratos, caso não estejam cumprindo critérios rígidos de universalização.
Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Joseildo Ramos (PT-BA), que integram a comissão especial criada na Câmara para debater o assunto, questionaram a necessidade de mais investimentos privados. “Eles querem é fazer negócio com a vida das pessoas, ampliando a própria lucratividade e tratando a água como uma mercadoria”, disse Braga.
O relatório do deputado Geninho começará a ser discutido no dia 23. A votação na comissão especial está prevista para o dia 30.
W. F.
