O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NSCT), Calixto Ramos, defendeu o projeto de lei PL 5.552/2019, que tramita no Congresso Nacional. O projeto regulamenta o artigo 8º da Constituição garantindo “o princípio da unicidade sindical, a representação por categoria, o sistema confederativo e a autonomia e soberania das assembleias gerais, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical”.
De acordo com o presidente da Nova Central, o projeto, apresentado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), junto com a CTB, CSB e CGTB, “refere-se à estrutura sindical que temos até o momento, mas principalmente regulamenta o artigo 8 da Constituição Federal”.
“Nós apelamos, com muito vigor, que cada dirigente converse com seu deputado para aprovar esse projeto. Que tem como conteúdo principal a regulamentação do artigo 8º, motivo de amplo debate durante a constituinte e não queremos perder essa oportunidade”. “Apelamos a todos para fazer um trabalho junto a suas bases de representação. Cada sindicato procure o seu deputado”, conclamou o dirigente.
As Centrais estão se mobilizando para barrar uma proposta apresentada no Congresso Nacional que põe fim à unicidade sindical, a PEC 171, que foi apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM). No próximo dia 4, as entidades realizarão um “Ato Nacional em defesa da unicidade sindical”, às 9h, no Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
