O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que não concorda com a prisão de réus após condenação na segunda instância.
“Em uma sentença que ainda cabe recurso, o réu não pode ser logo execrado e condenado antecipadamente”, afirmou o parlamentar baiano.
Ele achou “correta a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF)”, que decidiu por 6 a 5 contra a prisão imediata após o réu ser condenado numa segunda instância da Justiça e que a pena só deve ser cumprida depois do trânsito em julgado, isto é, após todos os recursos serem apreciados pelos tribunais.
“Não se pode rasgar a Constituição Federal, pois se corre o risco de termos um Brasil fora da lei”, disse o senador.
Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 410/18) que permite a prisão de réus condenados em segunda instância é inconstitucional porque mexe com cláusula pétrea.
“Cláusula pétrea não pode ser modificada através de emenda à Constituição, só por outra Assembleia Nacional Constituinte”, assinalou o deputado.
A PEC 410/18 é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC é casuística. “Esta proposta é discutida apenas após a decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A votação da PEC estava prevista para a terça-feira (19), mas foi adiada sem nova data para votação.
