O anúncio do governo de que pretende colocar 7 mil militares da reserva para tentar debelar a bagunça que se instalou no atendimento aos milhões de aposentados e pensionistas que penam nas filas do INSS para dar entrada em suas aposentadorias ou receber seus benefícios vem recebendo críticas de diversos setores da sociedade.
Algumas dessas críticas partem de entidades de servidores públicos, que condenam o desmonte das instituições públicas que o governo vem promovendo, como é o caso do INSS, e afirmam que, ao contrário, o órgão precisa ser fortalecido com abertura de concursos públicos, valorização dos servidores e de carreiras.
Para a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), não é verdade o que se propaga de que há “inchaço no serviço público”. Essa noção geral, que inclusive o governo e a grande mídia tentam passar, “não é verdadeira em sua essência, sendo que diversos órgãos, autarquias e fundações padecem de número de pessoal suficiente, como é o evidente caso do INSS”.
A associação lançou uma nota pública afirmando que a medida do governo é preocupante, visto que “o INSS, maior autarquia federal, exerce função primordial no Estado brasileiro e sua política pública deve ser conduzida com profissionalismo e pensada a longo prazo”.
“A abertura de concurso público periódico é medida salutar para enfrentar os problemas ordinários e extraordinários como esses que acometem a Autarquia”, diz a entidade, que tem em seus quadros Procuradores Federais que atuam nas causas previdenciárias.
A medida do governo também foi rechaçada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Em nota, a entidade repudia o esvaziamento do INSS que vem sendo promovido pelo governo e afirma a necessidade de “concurso público já”, para reforçar a atuação do órgão junto à população.
A entidade denuncia a balela da “modernização” propalada pelo governo, de que tudo pode ser resolvido de maneira virtual, para justificar sua intenção de diminuir cada vez o serviço público e o quadro do funcionalismo no país.
“O governo espalha fakenews, afirmando que o ‘atendimento melhorou’. Na realidade, os servidores trabalham sobre pressão para atingir metas por produtividade e vivenciam situações de assédio moral institucional cotidiano. Sem condições mínimas de trabalho, na grande ‘era digital’ anunciada massivamente pelo presidente do INSS, nem mesmo os sistemas funcionam”, denuncia a entidade.
“A gestão do INSS reduziu em 90% o atendimento presencial nas unidades do INSS, retirando os servidores do atendimento e remanejando-os para a análise, literalmente direcionando grande parcela da população para intermediários, ou seja, os trabalhadores passaram a pagar por um serviço que o Estado deveria fornecer. Recentemente, o governo anunciou o fechamento de 50% das unidades do INSS, dificultando ainda mais o acesso da população aos seus direitos previdenciários”, diz a nota da Fenasps.
Para a federação, a contratação de 7 mil militares da reserva para atendimento nas agências é “uma medida estapafúrdia”.
“Se 90% do atendimento está sendo realizado pelos canais remotos (como afirma o governo), como se explica colocar 7 mil militares para atender 10% da demanda do instituto?”, questiona. “Se há orçamento para custear pagamentos de militares, por que o governo não investe em concurso público?”.
