O governo divulgou hoje a nova tabela do frete, aumentando de 11% para 15% o piso do frete. A medida foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e entra em vigor na segunda-feira (20).
Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti, a publicação “é fruto da força do movimento dos caminhoneiros desde a greve de 2018″. O estabelecimento de uma tabela com valores mínimos do frete era uma das principais reivindicações da categoria durante a greve que parou o país.
A decisão do governo também é fruto da forte reação dos caminhoneiros a uma versão anterior da norma, editada em julho. A categoria ameaçou fazer uma greve geral e o governo foi obrigado a prometer uma nova versão.
A tabela do frete foi criada em 2018, por uma medida provisória editada durante o governo Temer após a greve.
Apesar da validade da publicação do governo, para ser tornar efetivo, o tabelamento do frete ainda precisa ser votado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). O julgamento, que deveria ter acontecido em setembro, foi adiado para fevereiro a pedido do governo, que queria mais tempo para negociar com a categoria, já que defende uma outra solução ao tabelamento.
“Agora vamos ficar atentos e seguir evoluindo para quando o STF julgar a constitucionalidade, ela se dê como efetiva”, disse Litti, que é uma das principais lideranças da categoria. “É mais uma etapa no nosso movimento e vamos continuar vigilantes”.
O agronegócio e setores da indústria são contra a tabela do frete, alegando que a definição de um frete mínimo cria “insegurança jurídica”, aumenta os custos para o produtor e viola a livre concorrência.
Para os caminhoneiros, no entanto, a tabela com o frete mínimo é uma garantia de sobrevivência para os trabalhadores do setor, e ainda mais necessária na atual situação do país de economia frágil e em baixa.
A publicação da ANTT inclui ainda ao cálculo do frete mínimo o custo da diária do caminhoneiro, como refeições e hospedagem e corrigiu os valores de itens como pneu e manutenção.
Outra reivindicação dos caminhoneiros que foi atendida é a obrigatoriedade do pagamento do frete de retorno quando não for possível esse retorno com carga, como no caso dos caminhões de combustível, por exemplo, que não podem transportar outro tipo de material.
A resolução também inclui o valor do pedágio, que será acrescido aos pisos mínimos, além de prever que o cálculo do frete deve considerar a negociação com relação ao lucro do caminhoneiro, despesas relacionadas ao uso de contêineres, tributos e taxas.
A questão da redução do diesel ainda é pauta da categoria, no entanto sem uma resolução por parte do governo. Após a greve dos caminhoneiros de 2018, o governo Temer anunciou um subsídio ao combustível, que encerrou em dezembro de 2019, e a administração de Bolsonaro decidiu não renovar o benefício.
