A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que compõe o Ministério Público Federal (MPF), lançou um documento pedindo a anulação de todos os atos de Roberto Alvim à frente da Secretaria Especial da Cultura por sua apologia ao nazismo.
“Não há nada mais inconstitucional, abjeto, amoral que um vídeo de um agente público que, por simbologias as mais variadas possíveis, evoque positivamente aspectos do nazismo. A mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira”, afirmaram os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert no documento.
A representação também pede que Alvim seja responsabilizado, nas esferas administrativa e criminal.
Na sexta-feira (17), Roberto Alvim, em vídeo de lançamento do Prêmio Nacional das Artes, imitou um discurso feito por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler. Alvim também imitou a posição corporal e o cenário de fotos de Goebbels em seu escritório, trocando a foto de Hitler pela de Jair Bolsonaro. Usou ainda como trilha sonora a música da ópera Lohengrin, do compositor alemão Wilhelm Richard Wagner (1813-1883), admirado por Hitler.
O documento elaborado pela PFDC será analisado pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que deverá encaminhar os pedidos para a Justiça.
Os procuradores pedem para que o edital do Prêmio Nacional das Artes seja suspenso, todas as nomeações feitas por Alvim sejam revistas e que seja aberta uma investigação para apurar o crime de racismo, embutido na apologia ao nazismo.
“Como sob o seu cargo se desenvolviam todas as medidas relativas à cultura, não é demasiado concluir que, no período em que o ocupou, levou para essa área a compreensão estética que tão desabridamente revelou no vídeo”, argumentam os procuradores.
“É preciso firmeza no combate a atos como o presente. Suas implicações são de tal enormidade que é possível concluir que o ex-secretário orientou toda a sua gestão inspirado pelo ideário anunciado”.
“Nesse sentido, as nomeações que realizou devem ser declaradas nulas, porque não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos”.
“Da mesma forma, tem que ser anulado o edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes. Não só porque o Prêmio é o fundamento imediato do vídeo, mas porque o seu edital reproduz a ideologia nazista de outorgar ao Estado o poder de eleger quais formas de manifestação artística devam ser valorizadas”, continuam.
O PFDC “aguarda a propositura das ações indicadas, de modo a tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo”, concluem.
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