O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), tenta aplicar – a toque de caixa – o pacote de arrocho contra os servidores e o patrimônio do estado, sob a falácia que este é o único jeito para que o governo honre seus débitos com os trabalhadores. O estado acaba de passar por uma greve realizada de policiais que reivindicam o pagamento dos salários atrasados e melhores condições de trabalho.
Robinson se aproveita da grave situação dos servidores do Rio Grande do Norte, que ainda estão sem receber os últimos salários de 2017, para emplacar medidas de “ajuste” como aumento da contribuição previdenciária, congelamento salarial e privatização das estatais. Ou seja, ataca ainda mais os direitos dos servidores do estado sob a alegação que isso é necessário para pagar os salários do funcionalismo.
Robinson Faria oficializou uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que os parlamentares analisem e votem 19 projetos de lei que fazem parte do pacote de arrocho fiscal denominado “RN Urgente”, que foi enviado pelo governo como parte das soluções para a crise financeira estadual. O Governador pediu apoio dos deputados estaduais para a aprovação das propostas.
Entre as matérias enviadas à Assembleia está a proibição de aumento salarial para os servidores estaduais. Também está na pauta da convocação extraordinária a suspensão de promoções de servidores, isso quer dizer que a proposta do governo é acabar com o plano de carreira.
O pacote também acaba com os adicionais por tempo de serviço na administração direta e indireta estadual além aumentar a alíquota para a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Na prática o governo propõe a redução drástica dos salários.
Sobre a previdência é importante lembrar que o no último dia seis o Tribunal de Contas do Estado proibiu o governo de realizar novos saques nos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores.
A suspeita é de que o governador Robinson Faria vinha fazendo os saques do fundo previdenciário para tentar sanar outras dívidas, e pagar a própria folha de funcionários.
O TCU apurou que os valores disponíveis foram utilizados quase integralmente, com exceção do montante de R$ 321 milhões, aplicados em uma carteira de investimentos de longo prazo. O risco, segundo o TCU era que a continuidade dos saques esgotasse os recursos disponíveis no Fundo Financeiro, comprometendo o equilíbrio econômico do sistema de previdência.
Voltando ao pacote enviado a Assembléia Legislativa do RN, nele as privatizações não ficaram de fora. Com o pacote a primeira empresa pública a ser entregue a iniciativa privada é a Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS). A venda de ativos (empresas, imóveis, etc..) do Estado está prevista no projeto.
O governador do PSD também propõe a criação de um teto do aumento de gastos, semelhante ao criado nacionalmente. Uma vez aprovado, os gastos só poderiam ter aumento equivalente à inflação do ano anterior.
Há ainda no pacote um projeto que permite o Poder Executivo para conceder descontos em renegociações de dívidas com o Estado. Ao todo são 19 projetos enviados pelo governo aos deputados, demonstrando a mesma política de arrocho aos trabalhadores como já foi aprovado no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.
GREVE
Depois de 23 dias os policiais militares e 22 dias os policiais civis encerraram a paralisação em acordo com o governo que aceitou não abrir nenhum processo administrativo ou motivar qualquer sanção à categoria; o pagamento integral do salário de dezembro aos ativos, reservistas e pensionistas no dia 12 de janeiro; a disponibilização de verbas federais para investimento em infraestrutura; o aumento do vale alimentação de R$ 10 para R$ 20, o reajuste da diária operacional, de R$ 50, para R$ 107,15. Além disso, o Governo prometeu 50 novas viaturas.
LAVA-JATO
Quem é o governador do RN? Robinson Faria e seu filho, Fábio Faria (conhecido como “garanhão”), são investigados pela Operação Lava Jato por denúncia de recebimento de R$ 10 milhões em propina da JBS em troca da privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) além de facilitar a participação da J&F na privatização da estatal.
Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da JBS, disse, em depoimento: “eles procuraram a gente, nós fizemos um jantar na casa do Joesley”.
Segundo Saud parte dos recursos pagos aos Farias, foi feito através de doação de campanha e em ‘dinheiro vivo’. Em setembro do ano passado o STF, por decisão da ministra Rosa Weber, autorizou a abertura de inquérito pedido por Rodrigo Janot contra o governador e seu filho. A Polícia Federal chegou a fazer busca e apreensão na sede do governo do Rio Grande do Norte.
Saud disse que foram pagos R$ 1 milhão no dia 3 de outubro de 2014 “carimbado” ao PSD; R$ 1 milhão no dia 17 de outubro de 2014 também ao PSD nacional; R$ 2 milhões em notas fiscais avulsas em 9 de setembro de 2014; R$ 1,2 milhão no dia 22 de agosto de 2014 a um escritório de advocacia; e outros R$ 957.054 foram obtidos em um supermercado em Natal. Segundo o executivo da JBS, o próprio deputado federal Fábio Faria foi buscar esse último montante.
