Após demonstrar sua completa incompetência à frente do Ministério da Educação (MEC) e cometer erros na execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prejudicaram milhares de estudantes, o ministro de Bolsonaro, Abraham Weintraub, pretende propor agora a destruição da prova.
Reportagem publicada no “Jornal O Globo” afirma que dirigentes do MEC se reuniram com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para viabilizar o fim do Enem, que atualmente é o principal meio de entrada de estudantes nas universidades federais brasileiras.
Ao invés do Enem, a avaliação dos estudantes aconteceria por provas aplicadas nos três anos do Ensino Médio regular, que, juntas, comporiam a nota do estudante para disputar vagas no ensino superior.
A ideia do “imprecionante” ministro é que o Enem deixe de possuir a sua função o mais rápido possível, e que a “avaliação seriada” passe a ser utilizada já a partir de 2021. As mudanças seriam feitas em paralelo aos planos de introduzir de forma gradual o Enem digital, anunciado no ano passado.
O Enem só seria utilizado para quem já concluiu o Ensino Médio ou os que venham a perder as provas do seriado.
Desde a revelação dos erros na correção das provas do Enem, Weintraub está sob forte pressão. O ministro chegou a afirmar que o Enem 2019 “foi o melhor de todos os tempos”, tentando minimizar a gravidade do problema e afirmando que a divergência na correção das provas se deu por uma falha na impressão dos gabaritos. Segundo ele, a falha afetou “apenas” 6 mil estudantes.
Em um email disponibilizado pelo MEC por um prazo de 24 horas, 173 mil estudantes solicitaram a correção de suas notas e dezenas de estudantes foram à Justiça para questionar o resultado do exame.
Weintraub passou a ser criticado por lideranças políticas e representantes da sociedade.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que ele “atrapalha o Brasil, e o futuro das nossas crianças”.
“O ministro da Educação atrapalha o Brasil, atrapalha o futuro das nossas crianças, está comprometendo o futuro de muitas gerações. Cada ano que se perde com a ineficiência, com um discurso ideológico de péssima qualidade na administração, acaba prejudicando os anos seguintes. Mas quem demite e quem nomeia ministro é o presidente”, afirmou Maia.
Parlamentares protocolam pedido de impeachment
Na noite de quarta-feira (5), um grupo formado por 26 deputados federais e dois senadores de diversos partidos apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de impeachment contra Abraham Weintraub.
Segundo eles, o ministro será denunciado por crime de responsabilidade. Entre os motivos para a denúncia, estão os erros na correção do Enem, quebras de decoro e do princípio da impessoalidade, já que em meio à crise do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o ministro atendeu a um pedido de um bolsonarista por meio do Twitter e para que a prova do Enem da filha dele fosse novamente corrigida.
Para os parlamentares, a denúncia apresenta dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo. Além de condutas contrárias a impessoalidade, eficiência e transparência.
Assinaram o pedido:
Senadores:
Alessandro Vieira (Cidadania)
Fabiano Contarato (Rede)
Deputados:
Alexandre Frota (PSDB)
Alexandre Padilha (PT)
Aliel Machado (PSB)
Danilo Cabral (PSB)
Edmilson Rodrigues (PSOL)
Fabiano Tolentino (Cidadania)
Felipe Rigoni (PSB)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Fabiano Tolentino (Cidadania)
Gil Cutrim (PDT)
Henrique Fontana (PT)
João Campos (PSB)
Joênia Wapichana (REDE)
Marcelo Calero (Cidadania)
Marcio Jerry (PCdoB)
Margarida Salomão (PT)
Maria do Rosario (PT)
Pedro Uczai (PT)
Perpétua Almeida (PCdoB)
Professor Israel (PV)
Rafael Motta (PSB)
Raul Henry (MDB)
Reginaldo Lopes (PT)
Rodrigo Agostinho (PSB)
Rosa Neide (PT)
Tabata Amaral (PDT)
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Por meio de suas redes sociais, o deputado federal pernambucano, João Campos (PSB), anunciou a medida: “Acabamos de protocolar no STF o pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A denúncia por crime de responsabilidade contou com o apoio de 19 parlamentares e o número continua a crescer. A ineficiência desse ministro precisa ter fim! #ForaWeintraub”, disse.
Em outra publicação, João Campos, criticou a notícia de que Bolsonaro se negou a conhecer o caso do Enem por estar “saturado”. “Saturados estão os estudantes que se preparam o ano todo e sofrem com as trapalhadas desse governo. Uma declaração dessas vai além de qualquer limite da razoabilidade. Um governante nunca pode estar saturado da educação!”, destacou o parlamentar.
“A gente está vendo uma série de quebras de decoro, o que não é menos importante. Cidadãos são xingados todos os dias nas redes sociais, mães dos cidadãos, presidentes de outros países e parlamentares que são desrespeitados todas as vezes que ele vem a essa casa”, afirmou a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP).
Segundo Tabata, no documento endereçado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, os parlamentares pedem que seja aberto um processo de investigação contra Weintraub por infrações político-administrativas que se classificariam como crime de responsabilidade.
Marcelo Calero (Cidadania-RJ) destacou que “os desmandos e incompetência de Weintraub passaram de todos os limites. A educação é ponto central para mudar a história do nosso país e, definitivamente, não podemos nos dar ao luxo de jogar mais um ano no lixo.”
Os parlamentares pedem ainda que, caso o pedido de investigação seja aceito pela Corte, Weintraub seja imediatamente destituído do cargo e não possa ocupar qualquer outro cargo público por um período de oito anos.
O grupo também questiona o fato de, apesar de o MEC ter recebido R$ 1 bilhão da Operação Lava Jato no ano passado, os recursos terem sido utilizados por Weintraub. “A quantia de R$ 1 bilhão, correspondente a 17 vezes o valor gasto pelo Ministério da Educação para a construção de creches, simplesmente não foi empenhada”, destaca o documento.
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