Jair Bolsonaro admitiu que seu governo está estudando liberar sorteios de prêmios através de ligações telefônicas e preparando uma medida provisória (MP) para concretizar isso.
A pedido da RedeTV!, SBT, Record e Band, o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, articulou uma reunião de Jair Bolsonaro com os donos ou presidentes dessas emissoras com o governo para tratar do assunto, que aconteceu no dia 9 de dezembro.
A intenção das emissoras RedeTV!, Record, SBT e Band é voltar a explorar seus telespectadores através das ligações 0900 que faziam na expectativa de ganhar um prêmio.
A prática foi proibida pela Justiça em 1998, por considerar a arrecadação de dinheiro ilegal e nociva ao público.
De acordo com a Folha de S. Paulo, que teve acesso à minuta da MP, participaram da discussão o Ministério da Economia e a Casa Civil e o projeto já está pronto, espera apenas a decisão de Bolsonaro de publicar.
“A Folha de S.Paulo parece que fez uma matéria ao seu gosto, né. Então, eu vou discutir só quando chegar a proposta final na minha mesa”, disse Jair Bolsonaro.
“Se eu pedi para estudar, é sinal de que existe a possibilidade [de assinar]”, continuou.
De acordo com as emissoras, o crescimento que houve de 1998 para cá do número de pessoas com linhas telefônicas permite que elas lucrem ainda mais do que na época. Na época, havia 16,5 milhões de linhas fixas, hoje já são 272 milhões de linhas móveis e 34 milhões de linhas fixas.
O máximo de ligações simultâneas para um sorteio foi de três milhões. Hoje em dia, avaliam as emissoras, o lucro com esse montante poderia ser de R$ 5,7 milhões, já descontados custos e impostos.
Pelo projeto inicial, a União ficaria com 14% da receita de cada chamada.
Na reunião de Bolsonaro com Amilcare Dallevo Jr., dono e presidente da RedeTV!, José Roberto Maciel, presidente do SBT, Luís Cláudio Costa, presidente da Record, e Paulo Saad Jafet, vice-presidente da Band, também foi discutido a criação de um filtro nas centrais através do número de CPF telefônicas para que uma mesma pessoa não consiga ligar duas vezes.
Fabio Wajngarten, indicado por Bolsonaro para chefiar a Secom, está sendo investigado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
À frente da Secretaria, Wajngarten decidiu por privilegiar emissoras que contratavam a agência FW Comunicação, da qual é dono, e são aliadas do governo em contratos de publicidade.
Na campanha da reforma da Previdência, rebaixou os valores dos contratos com a líder de audiência Globo para aumentar os da Record, Band e STB. A Record mantém contrato com a FW, o STB teve até o primeiro semestre de 2019.
Ao ser contratado para a Secom, Wajngarten omitiu da Comissão de Ética Pública que sua empresa mantinha contratos com redes que seriam contratadas pela secretaria. No relatório apresentado, o secretário não menciona o ramo de atuação da sua empresa e da de familiares.
No documento, Wajngarten foi questionado se exerceu atividades econômicas ou profissionais, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria relacionada às suas atribuições públicas.
Respondeu que não, embora fosse sócio da FW desde 2003 e só no dia 15 do mês anterior tenha deixado oficialmente de ser seu administrador (mas permanecendo como sócio majoritário).
