E que ele mostra “inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República”
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a convocação de Bolsonaro para uma manifestação em março contra o Congresso e o STF, “se confirmada”, mostra “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional”.
“Que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”, diz o decano em mensagem para o jornal Folha de São Paulo.
Celso de Mello diz ainda que o “presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”.
Os bolsonaristas estão chamando uma manifestação no dia 15 de março que pede o fechamento do Congresso Nacional, insuflados pelas declarações de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Jair Bolsonaro disparou do próprio celular, pelo WhatsApp, um vídeo com uma convocação para as manifestações, organizadas por movimentos de extrema direita contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A gravação mostra a facada que Bolsonaro recebeu em Juiz de Fora (MG) para dizer que ele “quase morreu” para defender país e, agora, precisa que as pessoas vão às ruas para defendê-lo.
O ex-deputado Alberto Fraga, amigo do presidente, confirmou que Bolsonaro enviou o vídeo convocando o ato.
Na manhã de terça-feira (18), Augusto Heleno, enquanto esperava Jair Bolsonaro para a cerimônia de hasteamento da bandeira, em frente ao Palácio da Alvorada, em conversa com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), foi flagrado em áudio dizendo aos colegas: “Nós não podemos aceitar esses caras chantageando a gente o tempo todo. Foda-se”.
Depois, ele usou as redes sociais para insistir nos ataques aos parlamentares, dizendo que deputados e senadores prejudicam “a atuação do Executivo” e isso “contraria os preceitos de um regime presidencialista”. “Se quiserem parlamentarismo que mudem a Constituição”, continuou Heleno.
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