A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu na madrugada desta segunda-feira (22) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. De nada adiantou a manobra de Temer de esperar a ausência da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, para que o vice , Humberto Martins, autorizasse a posse da ministra caloteira. A cerimônia, que estava marcada para a manhã desta segunda, foi suspensa.
A ação no STF foi elaborada por um grupo de advogados trabalhistas que contestou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil. O argumento dos advogados é que a nomeação contraria o princípio da moralidade, determinada pela Constituição, já que a deputada foi condenada pela Justiça Trabalhista por não assinar a carteira de trabalho e nem respeitar os direitos trabalhistas de seus funcionários.
A presidente do STF afirmou que sua decisão é “precária e urgente” e pode ser revista, mas aceitou “parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”. Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”. A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão. Jefferson confessou ter recebido R$ 4 milhões em propina do PT para apoiar a chapa petista em 2003. Jefferson, que preside o PTB, prometeu a Temer que daria uns votos para a reforma da Previdência se sua filha fosse nomeada.
O processo contra Cristiane Brasil foi de seus ex-motoristas. Um deles não aceitou uma proposta de acordo na véspera da nomeação. Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com os dois ex-motoristas. O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.
Desde então, a AGU recorre para assegurar a posse. Três recursos foram rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas no último sábado (20) o governo tinha conseguido reverter a decisão no STJ e garantir a posse da deputada no cargo de ministra. A decisão da ministra Cármen Lúcia suspendeu novamente a posse.
