As mudanças feitas pelo governo federal nas ações de combate ao trabalho escravo, em outubro do ano passado, e o corte no orçamento previsto para unidades regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que combatem a escravidão, fizeram com que o número de operações de fiscalização caísse 23,5% em 2017, em comparação com o ano de 2016, revelam dados do MTE.
Segundo os números, informados ao G1, através da Lei de Acesso à Informação – foram feitas no ano passado 88 operações em 175 estabelecimentos, contra 115 em 2016. Foram 341 pessoas encontradas em situação análoga à de escravos em 2017, contra 885 no ano anterior, o que significa uma a queda de 61,5%.
Para o Ministério do Trabalho, a queda nos números são resultados dos cortes de verbas no orçamento previsto para unidades regionais da pasta. “O ideal é o recurso disponível para ações planejadas em atividades em que os auditores das regionais sabem que há grande indício de exploração de trabalho análogo ao de escravo. Dessa forma, o número de ações fiscais nas regionais caiu bastante em 2017”, informou o órgão. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Secretaria de Inspeção do Trabalho registrou corte de 70% de seu orçamento em março de 2017 – R$ 22 milhões de um total de R$ 31 milhões.
Outra medida do governo que ajudou no baixo resultado de ações contra o trabalho análogo à escravidão se deu pela portaria editada pelo governo Temer, que mudou os conceitos de trabalho escravo, em outubro do ano passado. Pelo texto, ficou determinado que para que uma jornada de trabalho fosse tratada como análoga à escravidão deveria haver a restrição de liberdade do trabalhador, desconsiderando assim situações como as de condições de trabalho degradantes e jornada exaustiva, previstas na norma anterior. A portaria ainda criava uma série de dificuldades administrativas para a prevenção, a fiscalização e a punição dos criminosos.
Após muita pressão popular, a portaria foi suspensa pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. E no fim de dezembro, o governo recuou publicando uma nova portaria, que restabeleceu as regras antigas.
