Na abertura do julgamento histórico do grupo fascista que tentou impor uma ditadura no país, o ministro rebateu alegações de falta de espaço para a defesa dos criminosos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado arquitetado por Jair Bolsonaro e seus comparsas, iniciou o julgamento histórico do chamado núcleo 1, ou núcleo central dos golpistas, afirmando que a impunidade não pode ser uma opção para o crime de tentativa de abolição da democracia pela força e da implantação de uma ditadura no país. Ele fez uma apresentação aos integrantes da Primeira Turma do Supremo de uma defesa de todas as decisões tomadas até agora pela relatoria do processo.
Moraes destacou que o país não poderia aceitar a ruptura democrática e que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a legitimidade necessária para julgar os criminosos e o faz com toda a transparência e com total liberdade de atuação da defesa. “Nenhuma Corte no mundo conduziu um processo com tanta transparência, com tanto acesso ás informações e tanta liberdade de ação das defesas dos réus como o que está sendo conduzido neste processo”, afirmou Moraes.
O ministro-relator ressaltou que todas as provas que constam nos autos foram obtidas por métodos legais e estiveram abertas tanto para a a acusação como às defesas dos integrantes da organização criminosa que intentou o golpe. Segundo o ministro Moraes, foram ouvidas durante o processo 52 testemunhas presenciais e mais duas que enviaram seu testemunho por escrito, num total de 54 testemunhos.
O relator rebateu as alegações de que não teria havido liberdade de ação dos defensores ou qualquer cerceamento aos direitos de defesa. “Todos os materiais que compõem o inquérito foram acessados por acusação e defesa de forma equânime”, prosseguiu Moraes. Ele destacou que além da colaboração premiada, o inquérito possui os elementos probatórios sérios e provas que indicam a participação dos acusados nos crimes apontados pelo Procurador-Geral da República (PGR).
FATOS
Pela denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, elaborada com base nas investigações da PF (Polícia Federal), Bolsonaro foi o líder da trama golpista, que tinha como objetivo mantê-lo no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022.
Segundo a acusação, o plano golpista começou a ser colocado em prática em meados de 2021, quando Bolsonaro orientou o alto escalão do governo comandado por ele, a atacar o sistema eletrônico de votação, de modo a desacreditar o processo eleitoral e criar o clima político e social propício à ruptura democrática.
Ainda segundo o PGR, a tentativa de golpe culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores e seguidores de Bolsonaro, que não aceitavam o resultado das eleições, invadiram e depredaram amplamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
MINUTA GOLPISTA
Entre as provas materiais apresentadas estão, por exemplo, minutas de decreto golpista encontradas em endereços dos investigados, bem como rascunhos de planos como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”.
O PGR enfatizou que tais planos chegaram a prever, inclusive, o sequestro e assassinato de autoridades ainda em 2022, entre as quais o ministro do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Lula (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB).
ACUSADOS DE 5 CRIMES
Todos os 8 réus do “núcleo 1” foram acusados por 5 crimes:
1) organização criminosa armada
2) golpe de Estado
3) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
4) dano qualificado
5) deterioração de patrimônio tombado
O julgamento final da ação penal contra Bolsonaro foi marcado pouco depois de todas as defesas terem entregado ao Supremo as respectivas alegações finais no caso. O prazo final para a entrega se encerrou na última quarta-feira (13).
DEFESAS
Com a exceção da defesa de Bolsonaro, que chamou o relatório da PGR de “absurda” e “golpe imaginado”, as demais optaram, em geral, por não contestar a existência da trama golpista em si, mas concentraram esforços em desvincular os respectivos clientes de eventual complô, mesmo que fique provada a sua existência.
O resultado dos julgamentos, inclusive com as penas, só deve sair no final de setembro. Desse modo, os acusados, se forem condenados, só devem começar a cumprir, efetivamente, as penas no início de outubro. E pelo tempo mínimo dessas, será em regime fechado.
Todos os advogados pediram a absolvição de todas as acusações.
RÉUS
Além de Bolsonaro, os outros réus — integrantes do chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da trama golpista — são:
1) Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
2) Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
3) Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
4) Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5) Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
6) Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
7) Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro, e candidato à vice na chapa de 2022.
