A denúncia de 42 pessoas, pelo Ministério Público Federal, no caso da Torre Pituba, em Salvador, na sexta-feira (21/12), chama atenção por um aspecto: como se concentraram tantos dos investigados pela Operação Lava Jato para roubar em um único empreendimento?
Talvez porque a propina na construção da Torre Pituba fosse um cruzamento de duas espécies de corrupção: aquela contra a Petrobrás e aquela contra os fundos de pensão – embora, nesse caso, o fundo atingido fosse a Petros, dos trabalhadores da própria Petrobrás.
O fato é que as propinas superaram até mesmo os incríveis 7% do valor da obra combinados entre os meliantes (jamais uma palavra tão extrema foi tão apropriada) – com 1% para o PT.
Já descrevemos, em outra oportunidade, o escândalo (v. Roubo contra a Petrobrás: o escândalo da Torre Pituba).
A denúncia do MPF tem 273 laudas, e compreende 21 acusações por crimes cometidos na construção da sede da Petrobrás em Salvador – que, na verdade, pertence ao fundo de pensão, a Petros, que a alugou à empresa (para o leitor que quiser ler a íntegra, v. denúncia (parte 1) e denúncia (parte 2).
As provas materiais – mensagens, planilhas, recibos, etc. – são transbordantes. Muito menos do que foi apresentado pelo Ministério Público, seria suficiente – ou deveria ser suficiente – para mandar alguém veranear na Ilha do Diabo, se esta pertencesse ao Brasil.
O caso é fácil (quer dizer, mais ou menos) de resumir:
“O empreendimento da Torre Pituba, cuja obra havia sido originalmente estimada na ordem de R$ 320.000.000,00 [320 milhões de reais], em abril de 2008, sofreu grandes alterações em seu escopo e foi objeto de aditivos contratuais que fizeram os custos apenas da construção quase que dobrarem, atingindo R$ 588.517.509,47 [588 milhões, 517 mil, 509 reais e 47 centavos], valor este que, somado às contratações associadas, resulta no custo total de R$ 816.480.288,81 [816 milhões, 480 mil, 288 reais e 81 centavos].
“Em valores atualizados para dezembro de 2018 os custos apenas da obra atingiram R$ 1.208.250.171,99 [um bilhão, 208 milhões, 205 mil, 171 reais e 99 centavos] , ao passo que os custos totais do empreendimento da Torre Pituba remontam a impressionantes R$ 1.320.493.571,09 [um bilhão, 320 milhões, 493 mil, 571 reais e nove centavos].
“Ao final, o empreendimento da Torre Pituba resultou em edificação superfaturada e fora da realidade do mercado imobiliário de Salvador/BA, tudo com vistas a majorar no máximo possível o valor do empreendimento que servia de base para o cálculo das vantagens indevidas distribuídas, que eram repassadas para os custos totais do empreendimento, em evidente prejuízo da Petros e da Petrobrás, além de beneficiar as duas empreiteiras envolvidas na obra, OAS e Odebrecht, assim como seus dirigentes.
“Por um lado, o fundo de pensão teve incorporado em seu patrimônio um edifício cujos dispêndios totais não retratavam seu verdadeiro valor, já que englobados também os importes das vantagens indevidas pagas.
“Por sua vez, a estatal assumiu comprometimento financeiro de longo prazo com a locação do edifício, mediante a fixação de aluguel calculado com base no valor total do empreendimento, que absorveu o valor das vantagens indevidas distribuídas e o superfaturamento dos contratos associados ao da obra.
“Efetivamente, os elevados custos finais a que chegou o empreendimento da Torre Pituba teve impacto direto no valor do aluguel que a Petrobrás paga para ocupar o edifício, calculado com base no investimento feito na construção, valendo registrar que atualmente, em referência ao período de abril/2018 a março/2019, o comprometimento financeiro mensal da Petrobrás com a locação atingiu R$ 6.440.418,70 [seis milhões, 440 mil, 418 reais e 70 centavos].
“… em cálculo deveras conservador, apenas com base nos elementos reunidos nas investigações, houve a distribuição ilícita de propina de mais de R$ 67,2 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht” (cf. MPF, Denúncia, pp. 11-12, todos os grifos são nossos).
[NOTA: Em nossa matéria anterior, citada acima, havíamos chegado à quantia de R$ 68.295.866,00 em propinas, pela soma de valores em vários documentos. A quantia apresentada pelos procuradores em sua denúncia difere muito pouco do nosso cálculo, mais ainda quando existe a advertência de que chegou-se a R$ 67,2 milhões “em cálculo deveras conservador”.]
O MO DO ROUBO
O modus operandi (MO) dessa indecência foi a terceirização da terceirização da terceirização, na qual Renato Duque – então diretor de Serviços e principal figura do esquema do PT dentro da Petrobrás – tornou-se um especialista (v. O esquema do PT na Petrobrás: Vaccari, Duque & alguns outros).
Por que a Petrobrás necessitava colocar a sua sede em Salvador como propriedade do fundo de pensão, a Petros, para depois alugá-la?
Que necessidade tinha a Petrobrás (aliás, a Petros) de contratar uma empresa, a Mendes Pinto, para “gerenciar” a obra, isto é, para contratar outra empresa (a Chibasa) para fazer o projeto de construção, mais outra empresa (a Mota Arquitetos) para fazer o projeto arquitetônico, e mais duas empresas – a OAS e a Odebrecht, unidas na Sociedade de Propósito Específico (SPE) Edificações Itaigara – para construir o prédio?
A necessidade era roubar. Em cada elo desnecessário dessa cadeia, houve, na construção da Torre Pituba, propinas e mais propinas.
O edifício-sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro
Comparemos a Torre Pituba com outro prédio da Petrobrás, bem maior: a sede nacional, na Avenida Chile, no Rio de Janeiro, inaugurado em 1974.
O engenheiro José Faraco, da Petrobrás, em entrevista a Cláudia Siqueira, da revista Brasil Energia Petróleo (outubro/2003), descreveu a construção, que chefiou, deste último edifício.
Primeiro, através do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), foi realizado um concurso nacional para escolher o projeto arquitetônico:
“Duzentos escritórios de arquitetura concorreram. Selecionamos, a princípio, 32 projetos, ficando depois com cinco finalistas. Em 1968, a comissão de licitação formada por representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil, do Clube de Engenharia, da Secretaria de Obras do Estado da Guanabara e da Petrobrás, escolheu o projeto do arquiteto Roberto Luiz Gandolfi, do Paraná. Esse projeto representou a arquitetura brasileira na Bienal de Paris, em setembro de 1969, o mesmo ano em que foram iniciadas as obras da construção do prédio.”
Toda a direção da obra ficou com a Petrobrás, mesmo quando foi contratada uma construtora – na época, uma empresa em ascensão:
“A Odebrecht ficou responsável pela estrutura de concreto armado e os trabalhos de alvenaria de piso e revestimento, mas a Petrobrás coordenou a obra. A sede ficou pronta em tempo recorde, em 1974” (grifo nosso).
O engenheiro Faraco é até mais específico, sobre a atuação da Petrobrás na construção do prédio da Avenida Chile:
“Para acompanhar e fiscalizar as obras, a Petrobrás criou um grupo especial subordinado ao Senge, antigo Serviço de Engenharia, cujo chefe era o engenheiro Mário Rego Monteiro. Domingos Spolidoro era o chefe da obra e eu trabalhava diretamente com ele, atuando como chefe da construção civil.”
A Odebrecht, portanto, prestava um serviço – mas a direção da obra era, toda, da Petrobrás.
O que é completamente diferente daquilo que foi realizado na Torre Pituba, onde a Petrobrás não tinha o menor controle da obra.
A propósito, os custos totais da obra do edifício-sede da Petrobrás, lembra o engenheiro José Faraco, ficaram em US$ 80 milhões.
Os custos da Torre Pituba, edifício muito menor, convertidos à taxa de câmbio de dezembro de 2018, ficaram em US$ 340 milhões.
PERSONAGENS
Vejamos quem são os achacadores da Torre Pituba.
Primeiro, aqueles que estão presos em Curitiba:
1) Armando Tripodi
Ex-dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ex-chefe de gabinete da presidência da Petrobrás e ex-membro do Conselho Deliberativo da Petros.
Armando Tripodi apareceu bastante nos jornais, em setembro deste ano, devido a um jantar que ofereceu, na sua casa de Itapoã, Salvador, ao ex-ministro José Dirceu – condenado a 31 anos de prisão, em três processos da Lava Jato, por corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagem indevida.
No último dia 16 de novembro, Armando Tripodi teve sua prisão preventiva decretada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pelas seguintes razões:
a) “… foi o responsável por viabilizar a entrada da empresa Mendes Pinto [‘gerenciadora’ da obra da Torre Pituba] no empreendimento, transmitindo informações reservadas da Petrobrás, com o ingresso das empresas projetistas e posteriormente das empreiteiras OAS e Odebrecht. Todo o esquema possibilitou o pagamento das vantagens indevidas em larga escala, em detrimento da Petrobrás e Petros.
b) “… levantamentos feitos pela Receita Federal, evidenciaram que Armando Tripodi apresentou incremento patrimonial desproporcional aos seus rendimentos declarados, bem como declarou às autoridades fiscais valioso imóvel com valor subfaturado, além de ter delas omitido outra operação imobiliária;
c) “conforme dados da quebra de sigilo fiscal, Armando Tripodi cuidou, recentemente, de alienar o indicado imóvel declarado por valor inferior ao da operação respectiva e preço subfaturado, a denotar seu intento de distanciar-se do fruto dos ilícitos perpetrados.
d) “… Paulo Afonso Mendes Pinto [o falecido dono da Mendes Pinto Engenharia] contatava Armando Tripodi em momento inteiramente coincidente com aquele em que eram recebidos os pagamentos da vantagens indevidas em espécie e também de Armando Tripodi recebia chamadas, ambos se encontrando pessoalmente logo em seguida em locais diversos daquele onde Armando Tripodi exercia suas funções;
e) “[os dois] encontravam-se com extraordinária frequência, destacadamente, em momentos-chave do projeto, denotando laços de grande proximidade o intenso relacionamento telefônico mantido entre ambos (foram trocadas 541 ligações telefônicas entre eles, mais 32 mensagens de texto no período coberto pela quebra de sigilo);
f) “Armando Tripodi foi também interlocutor frequente de João Vaccari – a quem destinados, para atendimento ao Partido dos Trabalhadores, ao menos R$ 2.820.000,00, até o momento rastreados – identificando-se, no período de manutenção de dados telefônicos pelas operadoras, 152 ligações telefônicas e 65 mensagens de texto”;
g) Por fim, Tripodi não é virgem na Lava Jato:
“Armando Tripodi foi indiciado (…) em razão de seu envolvimento com Zwi Skornicki, representante da empresa Keppel Fels, a quem teria solicitado vantagem indevida consistente em pagamento pela execução de serviços na sua própria residência, prestados por empresa especializada em automação e instalação de equipamentos eletrônicos, audiovisuais e de iluminação.”
2) Valdemir Garreta
Valdemir Garreta, operador do PT, foi preso preventivamente por:
a) “… operacionalizar o recebimento de, ao menos, R$ 973.000,00 pagos pela Odebrecht Realizações Imobiliárias, em espécie, por meio do Setor de Operações Estruturadas [departamento de propinas].
b) “… foi identificado intenso contato telefônico entre Valdemir Garreta e Fernando Migliaccio [do departamento de propinas da Odebrecht], relação que abarcava o pagamento de vantagens indevidas relacionadas a vários outros ilícitos.
c) “… em relação ao empreendimento da Torre Pituba, Valdemir Garreta também operou o recebimento de vantagens indevidas pagas pela Área de Projetos Estruturados da OAS a Luís Carlos Fernandes Afonso [diretor e depois presidente da Petros], com quem também mantinha intensos contatos, sendo também constatado o seu significativo relacionamento telefônico com Carlos Fernando Costa [também diretor e depois presidente da Petros].
d) “Parte dessas vantagens indevidas foi repassada, sob coordenação de Garreta, por meio de 8 transferências feitas, a partir das offshores Palmview e Well Point, para a offshore ODE Investment de titularidade de Luís Carlos, totalizando US$ 1.852.000,00 (equivalente a R$ 3.620.660,00), de onde partiram recursos para a offshore Lonarda, de Carlos Fernando.
e) “Uma outra parte dessas vantagens indevidas foi repassada em espécie, por meio de 6 entregas, também sob coordenação de Garreta, com o auxílio do seu emissário William Chaim, totalizando R$ 2.907.560,00. Consideradas ambas as modalidades de repasse, Valdemir Garreta foi responsável por operar o pagamento total de R$ 6.528.220,00 para Luís Carlos.
f) “Valdemir Garreta mantinha intenso contato com Léo Pinheiro [então presidente da OAS], apontando a quebra de sigilo telefônico, no período coberto, impressionantes 1032 mensagens de texto e 871 ligações telefônicas, fora outras centenas de ligações com telefones de titularidade da OAS. Destaca-se terem sido encontradas, inclusive, mensagens de texto nas quais Valdemir Garreta e Léo Pinheiro discutiam a sucessão da presidência da Petros”.
3) William Chaim
Cúmplice de Garreta. Também preso preventivamente.
a) “William Chaim realizou 6 recebimentos, totalizando R$ 2.907.560,00, sob a coordenação de Garreta, valores estes destinados a Luís Carlos.
b) “William Chaim também auxiliava o operador Valdemir Garreta no recebimento de vantagens indevidas de variadas origens pagas pelo Grupo Odebrecht. Consulta feita ao sistema Drousys, utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, evidenciou a existência de inúmeros documentos apontando que o local utilizado por William Chaim para intermediar o recebimento de recursos ilícitos destinados a Luís Carlos – Alameda Lorena, n. 521, apto. 2804, em São Paulo/SP – em significativas oportunidades também foi utilizado por ele para intermediar o recebimento de vantagens indevidas pagas pelo Grupo Odebrecht”.
4) Renato Duque
Ex-diretor de Serviços da Petrobrás, principal figura do esquema do PT dentro da Petrobrás.
No momento, Renato Duque está cumprindo pena, por condenação pela segunda instância da Justiça.
a) “… como Diretor de Serviços da Petrobrás, em concurso e unidade de desígnios com João Vaccari [tesoureiro do PT], solicitou, aceitou promessa e recebeu, direta e indiretamente vantagens indevidas oferecidas e prometidas, direta e indiretamente, por José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) [presidente da OAS], este em concurso e unidade de desígnios com César Mata Pires Filho [dono da OAS] e Agenor Medeiros [diretor da OAS].
b) “… com João Vaccari [tesoureiro do PT], solicitou, aceitou promessa e recebeu, direta e indiretamente, para si e para outrem, vantagens indevidas oferecidas e prometidas, direta e indiretamente, por Marcelo Odebrecht, este em concurso e unidade de desígnios com Paul Altit e Rogério Araújo, objetivando a obtenção de benefícios para a empresa Odebrecht Realizações Imobiliárias, mediante a contratação pela Petros, por meio da SPE Edificações Itaigara, para executar as obras do empreendimento de ampliação do Conjunto Pituba, em Salvador/BA.
c) “O montante de vantagens indevidas oferecidas e prometidas pelos representantes das empresas Construtora OAS e Odebrecht Realizações Imobiliárias, recebidas por Renato de Souza Duque, em concurso com João Vaccari, equivale a pelo menos 1% do valor da obra da Torre Pituba, repartidos entre Renato Duque e o Partido dos Trabalhadores – PT, no esquema de divisão “casa” / PT.
“Para Renato Duque houve o repasse de, pelo menos, R$ 1.501.600,00 pagos pela OAS, mais aproximadamente R$ 6.600.000,00 pagos pela Odebrecht. Para o Partido dos Trabalhadores – PT, houve o repasse de, pelo menos R$ 2.820.000,00, pagos pela OAS, mais, pelo menos, R$ 973.000,00 pagos pela Odebrecht.
d) “… em 10 oportunidades, dissimulou e ocultou a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de aproximadamente R$ 6.600.000,00, provenientes dos crimes de organização criminosa, cartel, contra o sistema financeiro e corrupção praticados pelos executivos da Odebrecht em detrimento da Petrobrás e da Petros, por meio da realização de dez transferências bancárias, em 08/11/2012, 09/01/2013, 07/02/2013, 11/03/2013, 15/04/2013, 09/05/2013, 02/07/2013, 15/07/2013, 08/08/2013 e 10/09/2013”;
Essas foram “realizadas pelo Setor de Operações Estruturadas [departamento de propinas] do Grupo Odebrecht para a offshore BROOKLET HOLDINGS LTD. em conta mantida na Suíca, de que RENATO DE SOUZA DUQUE era o efetivo beneficiário”.
e) “… em seis oportunidades dissimulou e ocultou a origem, a movimentação, a disposição e a propriedade de R$ 1.501.600,00, provenientes dos crimes de organização criminosa, cartel, contra o sistema financeiro e corrupção praticados pelos executivos da OAS em detrimento da Petrobrás e da Petros, por meio da realização de seis transferências bancárias, em 09/01/2014, 20/01/2014, 17/02/2014, 20/03/2014, 28/04/2014 e 30/05/2014, para a empresa D3TM, de Renato de Souza Duque, com base em contrato fictício.
f) “Como igualmente demonstrado pelos elementos de prova colhidos, também houve a atuação de RENATO DUQUE para viabilizar o empreendimento da Torre Pituba, tendo sido ele o responsável por obter o comprometimento da Petrobrás com a sua locação e, desta maneira, propiciar a contratação das empreiteiras OAS e Odebrecht, assim como restou evidenciado que o ingresso da OAS no empreendimento – inicialmente direcionado apenas para a Odebrecht -, foi viabilizado pelo próprio JOÃO VACCARI, o qual posteriormente também interferiu em favor de ambas as empreiteiras pela celebração de aditivos contratuais que elevaram significativamente os custos da construção e, de consequência, o montante de vantagens indevidas distribuídas.”
5) João Vaccari
Tesoureiro nacional do PT.
Cumprindo pena devido à condenação pela segunda instância.
No caso da Torre de Pituba, os crimes de João Vaccari são conexos com os de Renato Duque, pois era Vaccari quem controlava Duque para o PT.
6) Léo Pinheiro
Ex-presidente da OAS.
Cumprindo pena, depois de condenação em segunda instância.
Seus crimes consistem nas propinas passadas pela OAS.
7) Agenor Franklin Medeiros
Ex-executivo da OAS.
Cumprindo pena, após condenação em segunda instância.
Também em seu caso, os crimes consistem no repasse de propinas pela OAS.
8) Carlos Fernando Costa
Ex-diretor e ex-presidente da Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobrás, no governo Dilma. Teve sua prisão preventiva decretada por:
a) “… firmar Termo de Entendimento e Compromisso com a Petrobrás e o contrato de construção da Torre Pituba com a SPE Edificações Itaigara [Odebrecht + OAS].
b) “Sintomaticamente, Carlos Fernando Costa era preferido por Léo Pinheiro [então presidente da OAS] para assumir a presidência da Petros, que efetivamente veio a ocupar, sendo que na sua gestão foram celebrados os vários aditivos contratuais com a SPE Edificações Itaigara, a Mendes Pinto Engenharia e as empresas projetistas.
c) “… Carlos Fernando Costa recebeu significativos valores de vantagens indevidas, tendo como causa a sua atuação no empreendimento da Torre Pituba. (…) a partir da conta da offshore Ode Investment, Luís Carlos [outro dirigente da Petros] transferiu o importe de US$ 102.500,00 para a conta da offshore Lonarda, de Carlos Fernando Costa.
d) “… Luís Carlos Afonso Fernandes e Carlos Fernando Costa constituíram as empresas offshore Ode Investment Group Inc e Lonarda S/A, respectivamente, no Panamá, em épocas bastante próximas – 21/09/2011 e 11/04/2012 –, logo após a celebração do contrato de construção da obra de que se trata, por meio das quais foram abertas contas na mesma instituição (Andbank), ambas em Andorra, a indicar o concerto entre ambos.
e) “Quanto à conta bancária da Lonarda, informaram as autoridades andorranas que, em 21 de julho de 2017, apresentava saldo de US$ 91.262,88, ora bloqueado, tendo, entre novembro de 2012 e maio de 2013, recebido depósitos no montante de US$ 402.500,00, e transferido capitais no valor de US$ 300.000,00, cuja origem ainda não foi totalmente identificada.
f) “… além de ter aberto e mantido conta não declarada no exterior durante o período em que exercia cargo diretivo da Petros, Carlos Fernando Costa utilizou tal conta para o recebimento, de forma dissimulada, de outros valores possivelmente de origem criminosa ainda a serem rastreados;
g) “Carlos Fernando Costa, ademais, aparece envolvido em diversos escândalos envolvendo o fundo de pensão Petros. Efetivamente, foi denunciado, em 30.06.2016, perante o Juízo da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no bojo da Operação Recomeço, pela prática do crime de gestão fraudulenta no âmbito da Petros, mediante a dolosa aprovação da ruinosa aquisição de debêntures da Galilleo SPE no valor de R$ 25 milhões, sendo os prejuízos experimentados pela Petros de mais de R$ 19 milhões;
h) “Ademais, Carlos Fernando foi investigado na Operação Greenfield, deflagrada em 05.09.2016, sendo após denunciado em 14.03.2018, perante o Juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável que foi por atos temerários e investimentos lesivos aos cofres da Petros, aprovando e realizando aporte de capital do fundo de pensão, no montante de mais de R$ 17 milhões, por meio do Fundo de Investimentos em Participações Enseada (FIP Enseada), em flagrante benefício de empresários envolvidos naquela operação referida” (v. denúncia do MPF na Operação Greenfield).
9) Carlos Alberto Figueiredo
Ex-gerente executivo dos Serviços Compartilhados da Petrobrás. Teve sua prisão preventiva decretada por:
a) “… atuar na fraudada seleção da construtora, com destacada participação nos encaminhamentos necessários aos aditivos contratuais e novos contratos celebrados com as projetistas, que ampliaram em grande escala o locupletamento indevido;
b) “… responsável por firmar o contrato de locação da Torre Pituba, comprometendo financeiramente a Petrobrás;
c) “Logo após a assinatura dos aditivos contratuais, Paulo Afonso [Mendes Pinto] teria mantido contato com Carlos Alberto Figueiredo, em 18 de agosto de 2014, indagando-o a respeito da possibilidade de ‘entregar a encomenda’ no dia 20/08/2014, termo provavelmente indicativo do pagamento de vantagem indevida;
d) “Há, enfim, indícios de que Carlos Alberto Figueiredo solicitou a propina e recebeu parte dos valores destinados pelas empreiteiras por via de Paulo Afonso, Mario Suarez e Alexandre Suarez. Apurado que Paulo Afonso contatava Carlos Alberto Figueiredo em momento inteiramente coincidente com aquele em que estava recebendo as vantagens indevidas das empreiteiras em hotéis. Especialmente, Paulo Afonso se encontrava com Carlos Alberto assim que desembarcava no Rio de Janeiro, oriundo de São Paulo, de onde trazia a propina recebida para ser distribuída”.
10) Mário Suarez
Sócio da Mendes Pinto Engenharia. Preso preventivamente.
a) Suarez era (e deve continuar sendo) muitas coisas. Inclusive, era uma espécie de agente duplo: ao mesmo tempo era sócio da Mendes Pinto, que gerenciava a obra, e participava das reuniões do Grupo de Trabalho Petros/Petrobrás, que fiscalizava a obra.
b) Foi Mário Suarez quem abordou Paul Altit, da Odebrecht, “para acenar-lhe com a entrega da execução das obras do empreendimento da Torre Pituba para a Odebrecht Realizações Imobiliárias, mediante o pagamento de vantagens indevidas e a realização de fraudado procedimento seletivo da construtora”.
c) “Mário Suarez era – ao lado de Paulo Afonso e seu filho Alexandre Suarez – um dos chefes de Rodrigo Barretto, empregado de várias empresas do Grupo Suarez que teve atuação essencial para viabilizar a fraude do procedimento de seleção da construtora que executaria as obras, mediante o vazamento de informações reservadas às empreiteiras OAS e Odebrecht Realizações Imobiliárias”.
d) “Mário Suarez foi um dos responsáveis por coordenar o recebimento de valores ilícitos das construtoras OAS e OR [Odebrecht Realizações Imobiliárias], bem como distribuí-los, o que se prestava ao atendimento de ‘compromissos institucionais’ consistentes no pagamento de propina a funcionários públicos e vantagens indevidas a dirigentes da Petros, além de servir ao seu próprio enriquecimento pessoal.
e) “Mário Suarez era, com Paulo Afonso [Mendes Pinto], sócio da Marman Consultoria Técnica Ltda., uma das empresas utilizadas pela OR [Odebrecht] para a celebração de contratos fictícios que deram amparo formal à transferência de R$ 6.916.283,93 em vantagens ilícitas.
f) “Mário Suarez também organizou junto a integrantes da Área de Projetos Estruturados da OAS a realização de pagamentos em espécie, num primeiro momento encontrando-se mensalmente com Ramilton Machado para combinarem as entregas e, num segundo momento, colocando Adriano Quadros em contato com Alexandre Suarez para que eles passassem a tratar desse tema, valendo destacar que grande parte desses pagamentos em espécie foi feita para Paulo Afonso, Marcos Felipe, Alexandre Suarez e Rodrigo Barreto.
g) “Mário Suarez e Alexandre Suarez valeram-se de Jailton Andrade, empregado do Grupo Suarez, para a realização de movimentações financeiras, entre 2010 e 2016, que remontam a mais de R$ 5,1 milhões, em grande parte relacionadas com pessoas jurídicas e físicas envolvidas nos fatos apurados.
h) “Mário Suarez mantém vínculos com um verdadeiro arsenal de pessoas jurídicas, profundamente inter-relacionadas e conectadas com empresas de Alexandre Suarez e Paulo Afonso, muitas delas com severos indicativos de não possuírem existência real. Além de ter figurado como sócio da Mendes Pinto Engenharia e figurar como sócio da Marman, também foi identificado que Mário Suarez mantém ou manteve vínculos com um número significativo de pessoas jurídicas: Popcorn Serviços Administrativos Ltda., Interfood Serviços Administrativos Ltda., Suarez Habitacional Ltda., Construtora Akyo Ltda., Embraim Empresa Brasileira de Administração de Imóveis Ltda., Lojão das Pedras Comércio de Mármores e Pedras Ltda., Suarez Incorporações Ltda. e a offshore Telford Enterprises Inc.”
DENÚNCIA
Quem são, na totalidade, os denunciados?
I) Os operadores do PT: João Vaccari Neto e sua cunhada, Marice Correa de Lima; o marketeiro Valdemir Garreta e seu “segundo”, William Chaim; Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobrás, que também operava através do israelense David Arazi e sua mulher, Márcia Mileguir.
II) O herdeiro do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e seus funcionários Paul Altit, Djean Cruz, Rogério Araújo e André Vital.
III) O dono da OAS, César Araújo Mata Pires Filho, o então presidente da empresa, José Adelmário Pinheiro Filho (“Léo Pinheiro”), e seus funcionários Agenor Franklin Medeiros, Manuel Ribeiro, Elmar Varjão, José Nogueira, André Petitinga e Washington Cavalcante.
IV) Três ex-presidentes da Petros, Wagner Pinheiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa e o então diretor administrativo, financeiro e de investimento do fundo, Newton Carneiro.
V) O então chefe de gabinete da presidência da Petrobrás, Armando Tripodi e os então funcionários da empresa Carlos Alberto Figueiredo, Antônio Sérgio Santana e Gilson Alves.
VI) Os donos e funcionários da Mendes Pinto Engenharia, empresa contratada para “gerenciar” a obra da Torre Pituba, Mario Suarez, Alexandre Suarez, Rodrigo Barretto e Marcos Mendes Pinto.
VII) O responsável pela Chibasa Projetos de Engenharia, empresa contratada para elaborar o projeto da construção, Irani Rossini.
VIII) André Sá e Francisco Mota, da Mota Arquitetos, que fez o projeto arquitetônico.
IX) Os funcionários da “Área de Projetos Estruturados” (o departamento de propinas) da OAS, Ricardo Breghirolli, Mateus Coutinho, José Linhares, Roberto Cunha, Ramilton Machado, Adriano Quadros e Marcelo Thadeu.
C.L.
