O Instituto Cláudio Campos realizou no último dia 5 de dezembro o Seminário “O Governo Lula, a Reconstrução Nacional e o Papel dos Sindicatos”, em parceria com a Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB). O evento também homenageou o ex-presidente do Partido Pátria Livre e vice-presidente do PCdoB, Sérgio Rubens de Araújo Torres, falecido em 5 de dezembro de 2021.
Mediado por Rosanita Campos e Nivaldo Santana, o encontro teve como ponto principal o debate sobre papel do movimento sindical no resgate do trabalho como centro do desenvolvimento, com a retomada da reindustrialização e garantia de direitos. A apresentação inicial foi lida por Carlos Pereira, economista e membro do Comitê Central do PCdoB, destacando que “agora, depois de tantos anos de estagnação econômica, desindustrialização, sucateamento da nossa indústria, desemprego, miséria e fome, é mais do que chegada a hora de implementar a reconstrução nacional e assentar as bases para a retomada do desenvolvimento, tendo como eixo a reindustrialização em novas bases tecnológicas e resgatando o papel do trabalho como centro do desenvolvimento”.
Pereira, que foi secretário-geral da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), falou da importância da unicidade sindical nesse processo. “O pluralismo está muito mais sujeito à influência do patrão e dos mais poderosos, e vai contra a natureza proletária. O pluralismo serve a acordos paralelos e à formação de aristocracias operárias, sustentadas pelas transnacionais e a serviço delas. A unicidade desenvolve o instinto de classe; o pluralismo fortalece o individualismo, a mesquinharia e, em última instância, a traição à classe”, disse. (Leia: Sem unidade sindical, “Reconstrução Nacional” é fantasia).
ESTADO A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lembrou do maior período de desenvolvimento que o país passou, a partir de uma política que colocou o Estado a serviço do crescimento econômico, com garantia de direitos e melhoria das condições de vida do povo, a partir da Revolução de 1930. “Há aqueles que sempre buscam tecer uma leitura, que na nossa avaliação é muito apropriada, do que representou o Nacional Desenvolvimentismo que resulta de uma política vocacionada a uma extensão industrial importante e que prevaleceu entre a década de 1930 e 1980, que fez com que o Brasil alcançasse crescimento do tamanho do patamar chinês de hoje. A política industrial verdadeiramente reivindica, nos cobra, retomar o resultado do nosso Produto Interno Bruto alcançado em 2010”.
“Por mais que parcela dos economistas defendam o Estado mínimo, a gente sabe que essas teses são todas derrotadas com o passar da história. Na crise, o Estado é o grande organizador da economia, ele tem que ofertar o crédito, ele tem que controlar juros, ele tem que controlar a inflação. Essa receita é uma receita que o mundo todo tem adotado já há algum tempo e é lamentável que o Brasil faça opção ao inverso. Nós temos um grande desafio, o primeiro é o de colocar a política no centro, a pauta que nos une. É lutar pelo êxito do presidente Lula, não só por puro e simplesmente enxergar o papel protagonista que exerce o presidente Lula, mas para alcançar aqui que Lula denominou de neoindustrialização, para chegar ao patamar de desenvolvimento de 2010, o que evidentemente que vão cobrar muito da nossa parte”, completou Adilson.
“É sobre esse atraso que a superestrutura de propaganda pró-imperialista age no sentido de dividir os trabalhadores, ou seja, jogar a categoria contra suas lideranças. Por isso mesmo, é fundamental a luta ideológica na massa […] Os sistemas de unicidade sindical e confederativo são imensamente mais democráticos, mais autônomos e mais representativos do que o seu contrário, o pluralismo sindical. Na unicidade, as várias correntes convivem entre si e o conjunto aprende pela prática qual e quem serve mais à luta. No pluralismo, quem discorda se exclui ou é excluído. É o regime da intolerância e, portanto, antioperário. Na unicidade e no sistema confederativo, a unidade está acima das divergências ideológicas. No pluralismo, o que une é a plataforma partidária, ideológica ou os interesses de um grupo”, completou.
Para Sabino Bussanello, assessor de formação sindical da Federação dos Trabalhadores na Indústria Santa Catarina (FETIESC) e coordenador do Fórum Sindical Ampliado (FSA), esse debate mostra “uma questão central que, aqui no Sul, nós começamos com um movimento chamado Fórum Sindical Ampliado e reunimos mais de 900 lideranças e entidades sindicais para pautar quatro eixos que a gente considerou essenciais nesse momento histórico que o Brasil está vivendo: 1) O custeio do movimento sindical. É inadiável e precisa ser colocado na ordem do dia; 2) O fortalecimento da Justiça do Trabalho: mesmo que a gente tenha divergência, mas para ficar sem a viabilização do Estado é impossível nesse momento. 3) A unicidade sindical como algo que nos une nesse momento para enfrentar os antagônicos, enfrentar o reacionarismo e a extrema-direita.”
“CAPITAL FINANCEIRO NÃO SALVA A ECONOMIA”
José Reginaldo, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), destacou que “é importante também lembrar que a autonomia da ação sindical só é possível se a unidade de fato existir nas ações pela base e a base pressupõe trabalhadoras e trabalhadores e sindicatos”. “Não há autonomia, não há independência para ação de quem está na cúpula da ação sindical sem a presença efetiva de uma base estruturante na sua ação. A gente tem que lembrar de Rosa Luxemburgo: não é na cúpula, no ápice das organizações, mas antes é na base, é nas massas proletárias organizadas que se encontra efetivamente a garantia da unidade real do movimento operário. Então, esse é um ponto central da nossa discussão”, afirma.
Para Moacyr Auersvald, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), o povo brasileiro venceu uma importante batalha no último período, com a derrota de Bolsonaro e seu governo fascista, na qual o movimento sindical teve um papel destacado. “Mas os bolsonaristas continuam fortes. Nós conseguimos tirar a cabeça, mas o corpo continua no Congresso [Nacional]. Fiz uma leitura esses dias em que uma das lideranças do próprio governo avaliava que temos um presidente forte, mas ainda fraco no Parlamento. Nós passamos por muitos ataques nesses últimos 6 anos, que Deus ajude que tenha servido para mostrar ao povo o que não deve ser feito. O custo disso foi muito alto. O capital financeiro não faz salvar a economia, o que faz salvar a economia somos nós, trabalhadores”, disse Moacyr.
RETOMAR DIREITOS
Flávio Werneck, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia Federal (Anepf) argumentou que o movimento sindical deve ter como norte a busca pela retomada dos direitos trabalhistas surrupiados com a “reforma” trabalhista de Michel Temer, em 2017, e que para isso a unicidade é fundamental. “Esse debate já inicia uma tentativa de unidade sindical, de unidade das centrais sindicais”. “Nós temos que retomar essa unidade de busca de direitos dentro do governo Lula para que a gente possa retomar esse diálogo direto e em condições de mesma força, ou um pouco menos de desnivelamento de forças, com o que nós temos hoje.
“Nós precisamos, o mais rápido possível, fazer uma reunião entre todas as centrais, traçar quais os pontos que nós temos de unidade e buscá-los com rápida e eficiente implementação via decreto, via portaria, via projetos de leis encaminhados ao nosso Parlamento para que a gente possa reequilibrar esse debate junto população brasileira”, completou.
Encerrando o debate, Nilson Araújo, doutor em economia e um dos organizadores do seminário, citou trechos de um dos discursos de Getúlio Vargas ressaltando a importância da organização dos trabalhadores, do movimento sindical, para a garantia do desenvolvimento, rompendo as amarras da dependência econômica a qual o país ainda hoje está submetido.
“É fundamental para o [governo] Lula ter êxito, que é o que todos nós queremos, que o movimento sindical cumpra um papel importante nesse processo. Para cumprir, tem que se manter a unicidade sindical e ter o custeio [dos sindicatos] garantidos. Não adianta cair no canto da sereia do pluralismo sindical, do divisionismo sindical. Só assim vamos ter força para manter o governo Lula”, disse Nilson.
“Considero que a questão central segue sendo a questão democrática, assim como foi nas eleições. Só que a questão democrática só se resolve hoje pela solução dos problemas econômicos, se a situação econômica não for bem resolvida, volta o fascismo. Então, é fundamental que a economia dê certo. Temos de lutar para derrubar o juros, porque o juros derruba a economia; temos de lutar por investimento, que o arcabouço fiscal manieta.”
“Temos que travar a luta ideológica na sociedade. Não a luta de ideia no geral, a luta de ideia sobre as questões econômicas, pois o neoliberalismo que havia se debilitado antes, recuperou toda sua força nos governos Temer e Bolsonaro. Temos de pegar os dogmas que ele tem e desancar esses dogmas. Quais são eles? Que o mercado deve ter primazia sobre o Estado. Ora, o mercado é dominado pelos monopólios, pelos cartéis. Se tiverem primazia, vão usar o Estado a seu favor. Para a economia crescer, os serviços públicos têm que alavancar o conjunto dos investimentos, e para isso o Estado tem um papel importante”, completou Nilson.
Veja o Seminário na íntegra no link a seguir: