A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) defendeu nesta segunda-feira, 18, a tabela mínima de frete, que foi questionada em parecer apresentado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sob argumento de que configura cartel e que traria “prejuízos à sociedade”.
O tabelamento do frete, com a instauração de um preço mínimo, foi reivindicação dos caminhoneiros autônomos durante a greve em maio, que paralisou o país por 11 dias. A criação da Medida Provisória nº 832, que estabeleceu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, foi fundamental para o fim da greve, junto à redução do preço do diesel em 46 centavos por litro, na bomba.
Segundo o Cade – órgão que supostamente luta contra a cartelização de setores da economia e formação de monopólios, ainda que aja sempre em conluio com as multinacionais estrangeiras – o “tabelamento de preços mínimos acaba gerando, ao final, o resultado semelhante ao de uma cartelização, ou seja, a uniformização dos preços de agentes que deveriam concorrer no mercado por meio da oferta de melhores serviços”.
Os caminhoneiros revidam o argumento da entidade, apontando que as multinacionais têm transportadoras próprias e que operam abaixo de preço de custo. Segundo a Abcam, é fundamental “reforçar a importância da permanência da tabela, imprescindível para reprimir o abuso nas contratações dos serviços de transporte, em especial, dos serviços dos caminhoneiros autônomos. […] Se faz necessário o controle de mercado para evitar o abuso do poder econômico e que os transportadores operem abaixo do seu custo operacional”.
Para convencer a opinião pública de que a tabelação é ruim, o Cade diz em seu parecer que “o tabelamento, com o estabelecimento de preços mínimos, não apresenta benefícios ao adequado funcionamento do mercado e ao consumidor final, que arcará com os aumentos de preço decorrentes de tal medida”.
Mas a verdade é que a tabela proposta “considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho […] realinhando as tarifas entre os tipos de veículos, segmento de atuação e faixa de quilômetros. A proposta não inclui o lucro do transportador pois deverá ser negociado livremente entre as partes”, afirma a Abcam.
Vale ressaltar que o Cade já tomou diversas decisões em favor dos monopólios. Em março último arquivou o processo da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), contra as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford por monopolizar o setor de autopeças de reposição. Processo que vinha desde 2007.
No ano passado, o Cade permitiu a compra das universidades Anhembi Morumbi, FMU e UniRitter, dentre outras, pelo grupo norte-americano Laureate International, o que resultou na demissão de mais de 400 professores somente nas três instituições de ensino.
Agora o órgão acusa a reivindicação dos caminhoneiros como sendo formadora de cartel. O presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, explica que a medida “evitará a exploração do trabalho do transportador e garantirá o custeio mínimo de suas despesas, especialmente com o óleo diesel, que chega a representar 40% do custo total.”
