A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e as duas chapas que concorrem à eleição da entidade, marcada para 29 de abril, emitiram notas repudiando a afronta de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo indulto para o criminoso Daniel Silveira.
Tanto a ABI quanto as chapas advertem que a decisão de Bolsonaro é uma agressão à democracia e às instituições. “A medida configura um atentado e um autêntico golpe às instituições democráticas”, diz a nota da ABI, assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo.
“Bolsonaro flerta com a anarquia institucional”, denuncia a chapa ABI – Democracia e Renovação, encabeçada por Cristina Serra (presidente) e Helena Chagas (vice-presidente).
“Juristas concordam: esse perdão fora do tempo certo é inconstitucional e implica um desvio de função”, chama a atenção a chapa 2 – ABI Luta Pela Democracia, de Octávio Costa (presidente) e Regina Pimenta (vice-presidente).
Por dez votos a um, Daniel Silveira foi condenado na quarta-feira (20) pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por instigar atos violentos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal. Além de perda do mandato, dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.
Na quinta-feira (21), Bolsonaro concedeu o indulto ao deputado criminoso Daniel Silveira, em transmissão ao vivo por uma rede social, alegando que “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito e inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável”.
Leia as notas na íntegra:
ABI denuncia tentativa de golpe de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro declarou guerra contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ao perdoar o deputado Daniel Silveira, condenado por fazer ameaças de violência física a integrantes da Suprema Corte. A medida configura um atentado um autêntico golpe às instituições democráticas.
A medida atropela o ordenamento jurídico do País e configura um ensaio de golpe que deve ser repudiado e combatido por todos os democratas.
Com seu comportamento, Bolsonaro se inspira no comportamento de Benito Mussolini, que, nos anos 20, abriu caminho para o regime fascista na Itália com o perdão a criminosos que assassinaram opositores do regime.
A ABI denuncia esse atentado inaceitável à democracia e informa que está estudando as medidas jurídicas necessárias para fazer frente a esse brutal atropelo ao Estado de Direito.
Paulo Jeronimo, presidente da ABI
Em defesa da democracia e do Estado de Direito
Os defensores da democracia e do Estado de Direito recebem com perplexidade a decisão do presidente Bolsonaro de conceder o instituto da graça (um tipo de Democracia perdão) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), apenas um dia após a condenação do parlamentar pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e antes do trânsito em julgado da sentença.
Por dez votos a um, os ministros do STF condenaram Silveira à perda de mandato e dos direitos políticos e a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ameaças à Corte, aos próprios magistrados e por ataques à democracia.
O ato de Bolsonaro é uma afronta ao equilíbrio entre os poderes, submete as instituições a um este de estresse e cria desnecessário ambiente de tensão no país às vésperas da campanha eleitoral. Bolsonaro flerta com a anarquia institucional.
Nós, da Chapa 1- ABI: Democracia e Renovação, cerramos fileiras com os defensores da democracia, da legalidade e do estado de direito. E hora de firmeza, serenidade e de apoio às instituições democráticas para que possamos trilhar o caminho livre e seguro que nos levará às eleições presidenciais em outubro de 2022.
Assinado:
Cristina Serra e Helena Chagas
Candidatas a presidente e vice da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Não ao golpismo
Antes mesmo de transitada em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente da República concedeu graça ao deputado neofascista Daniel
Silveira, condenado à prisão e à perda de mandato por incitar a violência contra o STF.
Juristas concordam: esse perdão fora do tempo certo é inconstitucional e implica um desvio de função. Quando afrontadas, em aberta violação à lei, à ordem constitucional e democrática, as instituições têm não só o direito como o dever de investigar e punir tais atos.
A contragosto, já nos habituamos às ameaças golpistas deste presidente. Ficamos, porém, preocupados com a nova tentativa de provocar um conflito entre os poderes
da República, desta vez em ano eleitoral.
A Chapa 2 – ABI Luta Pela Democracia manifesta sua categórica rejeição a mais este ensaio de tumulto antidemocrático.
OCTÁVIO COSTA
Presidente
REGINA PIMENTA
Vice-presidente
