A proposta do governo Temer de sucumbir a produção nacional de bens de capital, informática e telecomunicações, reduzindo as tarifas de importação desses bens, encontrou contestação imediata dos representantes do setor.
O relatório do governo defende uma redução do imposto de importação destes produtos de 14% para 4% até o ano de 2021, incluindo os bens de capital mecânicos. Sem meias palavras, representantes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) disseram que escancarar o mercado brasileiro para os importados vai significar o “sepultamento da produção nacional”.
“O real apreciado já fornece subsídio à importação e se, em função da redução alfandegária, o produto estrangeiro tiver seu preço reduzido em cerca de 8,5%, a substituição de produção nacional por importada será inevitável. Não fomos chamados para discutir essa proposta. Não há estudos sobre o impacto da medida”, declarou José Veloso, presidente da ABIMAQ.
Para Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), “é um absurdo falar em redução unilateral de alíquota, quando estamos discutindo uma série de acordos comerciais”.
Os dirigentes da ABIMAQ encaminharam ao presidente Michel Temer, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizado em 21 de março deste ano, nota técnica que alerta para o desatino de tal medida.
Na nota, a ABIMAQ demonstra “que o ganho efetivo da redução a 4% das alíquotas do imposto de importação sobre máquinas e equipamentos é de meros 0,26% da receita líquida das vendas das empresas adquirentes, o que obviamente não justificaria pôr em risco a sobrevivência da indústria brasileira de máquinas e equipamentos”.
Os empresários também alertaram para a mudança da taxa de juros de TJLP para a TLP. Segundo José Velloso, em reunião com o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou: “O uso da TLP nas operações do BNDES, com o alegado objetivo de reduzir o custo do capital, não foi percebida pelas empresas fabricantes de máquinas e equipamentos”.
Dyogo Oliveira acaba de assumir a presidência do BNDES, com a missão de submeter o banco ao sistema financeiro.
Sem uma indústria de bens de capital desenvolvida, não se pode falar em uma nação independente, ela é base para todas as demais. A indústria de máquinas e equipamentos reúne mais de 7.500 empresas, teve um faturamento superior a R$ 90 bilhões em 2017 e empregou diretamente cerca de 300 mil trabalhadores de alta qualificação, mesmo no atual quadro mais do que adverso.
Qual é a posição da Abimaq em relação à Reforma Trabalhista? E à Reforma da Previdência?
Entidade formada pelo típico empresariado brasileiro: só se importa com os seus lucros e nada mais. Empresários que reclamam da carga fiscal e burocracia, mas possuem uma ampla rede imóveis e só andam de Volvo Xc60 (seus filhos, de Audi TT ou motos com mais de 600cc e 4 cilindros).