Documento recomenda criação da Política de Redução de Agrotóxicos
Pesquisadores da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Associação Brasileira de Agroecologia lançaram, nesse sábado (28), uma versão atualizada do “Dossiê Científico Contra o PL do Veneno”, projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que busca liberar o uso de agrotóxicos no Brasil.
O documento apresenta 15 notas técnicas contrárias ao PL do Veneno. O dossiê defende a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNaRA e foi apresentado durante o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado na sede da Fiocruz, na zona norte do Rio de Janeiro.
O Presidente da Comissão da PNaRA, o deputado Alessandro Molon (PSB – RJ) reforçou o quanto o documento foi importante no combate ao Pacote do Veneno na Câmara dos Deputados. “Embora, não tenhamos vencido a votação naquela Comissão, eles ganharam desmoralizados, envergonhados, de cabeça baixa, sem apresentar nenhum argumento sustentável para apoiar aquele retrocesso. Em oposição, queremos aprovar a PNaRA, que é um projeto de lei construído pela Abrasco, com uma iniciativa da sociedade civil e dos movimentos sociais”, afirmou.
No evento, o vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, Paulo Peterson, rebateu o argumento de que sem agrotóxicos não há como combater as pragas nas lavouras e o pesquisador da Abrasco Marcelo Firpo apresentou dados sobre os custos para a sociedade dos agrotóxicos usados, principalmente, em monoculturas como a soja e o milho.
Fran Paula, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, apontou o quão fundamental é a participação da sociedade civil para a construção do PNaRA, com contribuições sobre a realidade de suas comunidades, de forma mais localizada. “É importante a gente ter do nosso lado os movimentos sociais, as organizações, instituições e grupos de pesquisa, como parceiros na luta contra os agrotóxicos. Esse dossiê é mais um instrumento para nos subsidiar nessa luta. Além disso, contamos com participação de todos em seus estados nas atividades públicas para debater a PNaRA de forma regional”, disse.
De acordo com o Dossiê “o que o PL define como ‘desburocratização” é, em última instancia, a redução do tempo para analisar estes resultados a criação de dificuldades para que novos estudos sejam solicitados (o que é importante para muitos casos onde há dúvida sobre a segurança do produto para seres humanos) e, em algumas situações, a previsão de que os estudos sequer precisem ser apresentados pela indústria. De fato, a solução mais eficaz e segura seria investir – técnica materialmente e em pessoal – nos órgãos responsáveis pelo registro e em uma rede pública de laboratórios credenciados para suporte especializado”.
O PL abre ainda outra prerrogativa extremamente preocupante segundo o Dossiê, “ao estabelecer o tempo máximo de um ano para analise dos estudos (toxicológicos, ambientais) para o registro. Caso a análise não seja realizada até o encerramento do prazo, o agrotóxico poderá entrar no Brasil mesmo sem a anuência de um órgão responsável, apenas tendo como base o parecer de outros países da OCDE”.
Além do dossiê da Abrasco, outros estudos técnico-científicos tem fornecido dados que colocam o PL do Veneno em xeque. Divulgado nesta semana, o Censo Agro 2017 – um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 1.681.001 produtores utilizaram agrotóxicos em 2017, um aumento de 20,4% nos últimos dez anos.
Neste sentido, o pesquisador Fernando Ferreira Carneiro, da Fundação Oswaldo Cruz no Ceará e um dos organizadores do Dossiê Abrasco, alerta que esse número não refletiu na produção de alimentos, um dos argumentos daqueles que defendem a desregulamentação da lei de agrotóxicos. “O aumento de área cultivada em 5% e do uso de agrotóxicos no Brasil se deve à expansão do agronegócio e das monoculturas (como a soja), em detrimento das florestas, da saúde, das comunidades e povos tradicionais”.
