O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a Medida Provisória (MP) que institui o chamado “saque aniversário” para quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que os bancos privados tenham acesso a seus recurso sem intermédio do banco estatal.
Além disso, a MP pretende limitar o uso dos recurso para subsidiar o programa “Minha Casa Minha Vida” em 50% da arrecadação do ano anterior. Hoje não existe um limite.
O FGTS hoje é utilizado pela Caixa especialmente para fazer obras de infraestrutura, saneamento básico e habitação com juros mais baixos que o oferecido pelo mercado. No último ano, foram liberados R$ 62,3 bi em crédito para esses setores.
A Caixa cobra uma taxa de administração de 1% para gerir o ativo do Fundo, o que correspondeu a receita de R$ 5,1 bilhões em 2018. Em agosto, o ativo total do FGTS estava em R$ 549,7 bilhões com um saldo em operações de crédito de R$ 365,2 bilhões. Desse saldo, R$327,6 bi eram da habitação e R$ 37,6 bi em saneamento e infraestrutura.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admitiu que essa medida vai afetar diretamente os brasileiros mais pobres, em especial, sobre a população do Norte e Nordeste do país.
“Nos dez anos do Minha Casa Minha Vida, a participação dos bancos privados é quase inexistente. Essas instituições estão presentes preponderantemente no Sul e no Sudeste, enquanto a Caixa está em 97% dos municípios brasileiros. Em 711 cidades só existe a Caixa. Isso quer dizer que o financiamento nas proximidades dos grandes centros até pode ficar mais barato, mas a 300 quilômetros de Manaus, o crédito vai ficar mais caro.”
Se aprovada a MP, os recursos do trabalhadores ficarão à disposição do setor privado. A Caixa continuará como responsável pelas ações e ativos do Fundo, dos depósitos das contas vinculadas, recebendo os depósitos e fazendo a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas para aplicar os recursos.
Atualmente, eles podem usar esse dinheiro como agentes financeiros. Contudo, com a Caixa como operadora única, os bancos privados precisam recorrer a ela e seguir os trâmites estabelecidos.
Em suma, a MP quer dar “passe-livre” aos bancos privados, facilitando ao máximo o acessos aos recursos limitando ainda mais os investimentos em habitação. Atualmente, 93% dos recursos estão na Caixa e 7% o Banco do Brasil.
