O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (11) que uma regulação das big techs é “imprescindível” na “medida em que se proliferam os abusos” delas.
“Haverá essa regulação jurídica de modo inevitável, na medida em que se proliferam os abusos, inclusive esses que estamos vendo […] [As empresas] fazem publicidade velada, cifrada”, declarou o ministro durante entrevista no programa “Conexão”, da GloboNews.
“Temos uma situação paradoxal, em que as plataformas estão sublinhando a importância do projeto. Se estão praticando industrialmente desinformação na cara de tudo mundo, isso mostra a imprescindibilidade do projeto”, disse o ministro da Justiça.
“Todas as atividades humanas, lucrativas ou não, têm regulação. A televisão tem, o banco tem, a farmácia tem. Por que as plataformas não têm? Ou não querem ter? Que superpoderes são esses? Então, nós precisamos enfrentar isso com muita serenidade, muito diálogo”, argumentou Dino.
As plataformas digitais (big techs) praticaram ataques afrontosos contra o projeto de lei de combate às fake news (PL 2630), em tramitação na Câmara dos Deputados, com regras de atuação das plataformas para evitar a desinformação, discursos de ódio, apologia ao golpismo e ataques às escolas.
O PL é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na Câmara.
O PL 2630 tramita em caráter de urgência, mas saiu de pauta a pedido do relator para acolher novas sugestões e definir pontos pendentes, como o órgão fiscalizador.
O Telegram e outras plataformas digitais interessadas em manter a internet como um terreno fértil para a disseminação de fake news e discurso de ódio estão em uma campanha criminosa contra o PL de Combate às Fake News.
Em texto enviado na terça-feira (9) aos seus usuários, o Telegram calunia e diz que o Projeto de Lei dá “poderes de censura ao governo” e “permite que o governo limite o que pode ser dito online”. Nada disso consta no PL.
O Google colocou em sua página principal um texto dizendo que o projeto pode “piorar a sua internet” e passou a favorecer, em seu mecanismo de busca, links para sites e matérias contrárias ao PL, como aponta um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apontou que isso era publicidade cifrada, uma vez que o Google não é reconhecido como uma empresa de comunicação e não faz editoriais. A empresa retirou o texto da página principal.
O Twitter, propriedade do bilionário de extrema-direita Elon Musk, censurou publicações a favor do PL, como mostrou a jornalista Daniela Lima, da CNN.
A rede social também diminuiu o alcance de termos favoráveis à regulação da internet.
Na quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o Telegram apagasse uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto, e disparar um novo texto, dizendo que o material anterior continha “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.
O aplicativo de mensagens teve que se dobrar ao STF e recuou no final da tarde, quando se retratou, colocando o texto determinado pelo STF e encaminhando o mesmo para seus usuários.
Segundo Dino, já existe um “consenso” na sociedade de que é necessária uma regulação dessas atividades.
