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O jornal Folha de S. Paulo pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extinção do processo aberto a pedido campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, contra reportagem que revelou o envolvimento ilegal de empresários na compra de pacotes de disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp para favorecer o então candidato do PSL.
Na defesa, os advogados da Folha dizem que o objetivo da ação judicial é “desprovido de lógica jurídica e factual”. “A acusação não passa de agressiva e desconexa obra de ficção, sem base legal ou probatória, configurando tentativa indisfarçável de intimidação da imprensa livre, o que só revela uma personalidade intolerante e autoritária. A litigância de má-fé é manifesta”, afirmam.
A ação de Bolsonaro, apresentada em 27 de outubro, pedia liminar para que fossem apresentados documentos relacionados ao texto. O pedido foi negado pelo corregedor eleitoral, ministro Jorge Mussi, que solicitou a manifestação dos envolvidos.
Os advogados do jornal afirmam na defesa que a reportagem é “essencialmente verdadeira”. “Trata-se de informação jornalística relevante. Por isso, a Procuradoria da República determinou a abertura de investigações”, apontam. “Com efeito, jornalismo não existe para adular candidatos ou governantes como, aparentemente, imagina o futuro presidente da República”, destaca o texto.
De acordo com os advogados, “é nítido o inconformismo” do presidente eleito em relação ao jornalismo da Folha. “O jornal tem sofrido uma série de ataques de Bolsonaro, que tenta replicar, de certa maneira, o viés autoritário e performático do ex-presidente Collor de Mello, afastado do poder por crime de responsabilidade”.
A defesa recorda ataques feitos pelo presidente eleito durante a campanha e após sua vitória, quando disse ao Jornal Nacional, que “por si só, esse jornal se acabou”. E disse que iria estrangular financeiramente a Folha.