“A parte que sobrar da Embraer não terá fôlego para sobreviver, o que afetará a concorrência global na oferta de aviões de médio porte”, argumena a advogada da Abradin, Izabela Braga
A Associação Brasileira de Investidores (Abradin), representando os acionistas da Embraer, entrou com uma representação junto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a operação de venda da empresa brasileira para a norte-americana Boeing Company. O presidente da entidade, Aurélio Valporto, informou que espera que “o Cade atenda aos princípios morais que esse governo diz defender”. Porque, segundo ele, “da forma que está sendo feita esta operação é um acinte à legalidade”.
A ação foi protocolada junto ao Cade nesta terça-feira (03) e afirma que “a noticiada “joint venture” entre EMBRAER S/A e THE BOEING COMPANY, envolvendo a chamada “divisão de aviação comercial” da primeira, encerra uma sequência de infrações à ordem econômica nacional”. “Entre estas podemos destacar atos de concentração travestidos de contornos legais, mas que são de fato simulações que tiveram o intuito de violar a lei 6.404/76, lesando em especial a higidez do mercado de capitais, bem como atos que por fim resultam em evidente conduta anticompetitiva”, prosseguiu a representação.
O representante dos acionistas afirma que operação já provocou prejuízos aos seus representados e acarretará novas perdas caso a venda se concretize. Entre as irregularidades apresentadas pela entidade estão:
1 – Não foi apresentado nenhum projeto de viabilidade econômica do que restar da Embraer. A percepção generalizada é a de que sem a escala proporcionada pela divisão comercial, que está sendo vendida à THE BOEING COMPANY, não sobreviverá a médio prazo. Ou seja, as ações da Embraer após concretizado o negócio e pagos os dividendos prometidos aos investidores (pouco mais de US$ 2) tenderão a zero.
2 – Não foi apresentado o estudo de avaliação da empresa, NENHUM acionista tem conhecimento de como foi calculado o valor de venda das divisões que serão entregues à THE BOEING COMPANY.
3 – Há diversas partes do acordo que são consideradas sigilosas, sendo assim, não há conhecimento por parte dos acionistas de detalhes vitais, como, por exemplo, diversos valores mobiliários serão transferidos à THE BOEING COMPANY, havendo apenas menção genérica sobre o tema, sem nenhuma especificação de quais são esses valores (participações acionárias inclusas) e qual o montante.
4 – Como demonstraremos a seguir, o que foi feito foi uma SIMULAÇÃO, para fugir ao artigo 54 do estatuto social, que obriga a uma oferta pública de aquisição das ações de TODOS os acionistas caso algum acionista adquira 35% ou mais ações do seu capital. O próprio artigo 54 prevê os métodos de precificação da oferta a ser feita a todos os acionistas e, mesmo na mais barata das hipóteses, as indicações são de que a oferta não sairia por menos de US$ 16 bilhões, ou seja, os acionistas receberiam, no mínimo, 10 vezes mais do que o prometido dividendo extraordinário de US$ 1,6 bilhão, o que equivale a pouco mais de US$ 2 por ação.
5 – A operação de venda das partes da EMBRAER S/A que interessam à THE BOEING COMPANY, da forma que estão sendo entabuladas, são, de fato, uma operação de cisão parcial da primeira, em que as partes nobres destas são cindidas e vendidas para a segunda. E, neste caso, conforme também veremos a seguir, também houve uma simulação com o claro fito de não classificar a operação como cisão e fugir das obrigatoriedades impostas pela lei 6.404/76 que regulamenta este tipo de evento corporativo. Entre as obrigatoriedades estão a de contratar um avaliador, aprovado em assembleia de acionistas, para precificar a parte cindida e ter como acionistas da parte cindida os mesmos acionistas da empresa que deu origem à cisão. Ou seja, os proprietários da parte cindida a ser vendida para a THE BOEING COMPANY, seriam os mesmos acionistas da atual EMBRAER S/A, o que obrigaria a oferta de compra a ser feita diretamente aos acionistas atuais e sujeitaria a uma avaliação independente.
A Abradin já tinha apresentado recurso contra a venda da Embraer para a Boeing junto à Comissão Europeia, entidade que terá que opinar sobre a operação. A venda de 80 por cento da divisão de aviação comercial da Embraer, principal geradora de recursos da empresa, para a Boeing deveria ser concluída até o final deste ano, mas a União Europeia decidiu em outubro avaliar com profundidade o negócio.
“A parte que sobrar da Embraer não terá fôlego para sobreviver, o que afetará a concorrência global na oferta de aviões de médio porte”, disse a advogada da Abradin, Izabela Braga, sobre o recurso apresentado à Comissão Europeia. “Não há nenhuma empresa que no futuro possa preencher esse espaço que será deixado pela Embraer; haverá um problema de oferta global de aeronaves e de concorrência”, afirmou ela.
Para além da questão concorrencial, a Abradin também defende que a Boeing deveria lançar uma oferta pública (OPA) por todas as ações da Embraer, conforme estabelece o estatuto da companhia. A entidade afirma ainda que a operação aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro no início do ano tem irregularidades e prejudica a concorrência global no setor de aviação, também está reunindo acionistas minoritários com até 2 por cento da Embraer para convocar nova assembleia de investidores para tentar impedir a conclusão da transação.
Vender quase que gratuitamente, o que nos custou cérebros e dinheiro me parece uma burrice deslavada, especialmente quando a empresa compradora está numa sinuca de bico com o seu modelo inovador de avião que já caiu duas vezes e não se tem saída quanto ao seu conserto. Burrice deslavada mesmo.