PAULO KLIASS*
As primeiras rodadas de negociação do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul começaram a ser realizadas há mais de 30 anos, em 1995. Naquele momento, o Brasil tinha um novo Presidente da República e o mundo vivia o auge do ideário neoliberal. Além disso, no mesmo período o então Presidente do Estados Unidos, George Bush, lançava em dezembro de 1994 a proposta de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). A estratégia estadunidense não prosperou e foi sendo paulatinamente abandonada, inclusive por pressão de governos da região, dentre eles o Brasil.
O processo de acerto do entendimento entre os europeus e os sul-americanos teve muitas idas e vindas ao longo destas três décadas. Um ponto de virada relevante na dinâmica das negociações foi a eleição de Lula em 2002 e a definição de uma política de relações exteriores bastante distinta da vigente anteriormente. Com a caracterização de uma “diplomacia ativa e altiva” e a busca de alianças no plano sul-sul e o reforço da integração regional na América Latina, o acordo com a União Europeia entrou em uma espécie de banho maria. A partir dali, tudo indica que os sucessivos governos tenham percebido que os termos propostos até então eram lesivos aos interesses dos países do Mercosul e ao Brasil. Prevaleceu a dinâmica do compasso de espera.
Os responsáveis pela política de relações exteriores do Brasil se manifestavam claramente contra a ideia de um entendimento que rebaixasse as condições dos países menos desenvolvidos, criticando a iniciativa de um acordo entre os dois blocos econômicos. Samuel Pinheiro Guimarães e Marco Aurélio Garcia, por exemplo, não esconderam suas opiniões a respeito do tema. O primeiro afirmava mesmo que “o acordo vai ser uma desgraça”. Além disso, a estrutura interna das regiões também foi se tornando mais complexa, com ingresso de novos atores e implicando maiores dificuldades de avançar em algum entendimento comum. Em 1995 a União Europeia contava com 15 membros e atualmente são 27 países. O Mercosul mantém os mesmos quatro países iniciais (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mas tentou incorporar a Bolívia e a Venezuela – processos que foram suspensos.
“ACORDO VAI SER UMA DESGRAÇA” – SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES
Mais à frente, na sequência do golpeachment contra Dilma Roussef, tem início um processo profundo de reversão dos avanços obtidos na esfera da diplomacia e da inserção do Brasil no cenário internacional até então. Sob Temer e Bolsonaro, o Itamaraty é obrigado a recuar em quase todos os processos de integração regional, em especial a UNASUL. No que se refere ao acordo com os europeus, os governos pós 2016 tentaram deixar uma marca de mudança em relação ao período anterior e retomaram as tratativas com Bruxelas. Datam daí as novas versões dos textos que passaram a circular nas mesas de negociação entre representantes dos dois blocos. Pelo lado argentino, a gestão do liberal direitista Mauricio Macri (2015-2019) à frente da Casa Rosada também colaborou para que os obstáculos colocados pelos desenvolvimentistas à adesão comercial fossem retirados.
Em 2023, com a posse de Lula para exercer seu terceiro mandato, imaginava-se que o acordo voltaria a tramitar em passos mais lentos. Ao menos estas eram as indicações que poderiam ser derivadas a partir das gestões anteriores. Mas, de forma algo surpreendente, o novo governo brasileiro agiu na direção contrária e passou a acelerar o ritmo das tratativas no interior do Mercosul e deste bloco com a União Europeia. Ao que tudo indica, Lula enxergou no processo uma forma de capitalizar algo como indicador de “sucesso” nas relações internacionais. E, para isso, contou com a boa vontade do dirigente da extrema direita, Javier Milei, que se tornou presidente da vizinha Argentina em dezembro de 2023. Uma loucura!
TEMER, BOLSONARO, MACRI E MILEI – OS GRANDES ARTÍFICES DA ASSINATURA
O Acordo é muito prejudicial para os países do Mercosul, em especial para o Brasil. Ele congela por longas décadas futuras as condições de submissão e subalternidade existentes atualmente no comércio internacional. Ao apontar para redução de tarifas de importação e de exportação entre os países membros dos dois blocos, o texto tende a eternizar as condições de cada um dos atores na situação atual. Assim, os países sul-americanos permanecem na posição de especializados na exportação de produtos primários e de baixo valor agregado. Já os países europeus se valerão ainda mais de sua condição de exportadores de produtos industrializados de alto valor agregado. Tanto que a grande resistência ao acordo pela parte do Velho Continente está localizada nos setores de produtores agrícolas, especialmente na França.
A eventual continuidade da vigência do acordo no tempo impedirá que o Brasil e os países vizinhos lancem mão de políticas tarifárias e outras medidas de política econômica para recuperar e fortalecer seu parque industrial. Não existe nenhuma possibilidade de trilhar o caminho da neoindustrialização, tal como pretende o governo com o Programa Nova Indústria Brasil (NIB), em tais condições. A opção pela estratégia liberalóide de abrir totalmente o nosso mercado para importação de bens de países mais desenvolvidos nos manterá na condição de inferioridade nas relações de troca. O Brasil inclusive se compromete em abrir para os produtores europeus o nosso valioso mercado de compras públicas e governamentais, instrumento de soberania que pode muito bem ser utilizado para um projeto de desenvolvimento social e econômico interno.
Outro aspecto a ser levado em consideração diz respeito aos possíveis efeitos positivos para o crescimento das atividades econômicas de forma geral. Isso pelo fato de que, apesar de estimular apenas a exportação de bens do agronegócio e minerais, poderia ser argumentado que a economia em geral seria estimulada pelo tratado. No entanto, nem por esse argumento, a coisa se sustenta. Um estudo realizado pelo IPEA, como uma espécie de encomenda para ressaltar o lado positivo do acordo, demonstra que a entrada em vigor do protocolo traria um crescimento de 0,45% do PIB brasileiro em um horizonte de 15 anos. Ou seja, exatos 0,028125% ao ano. Ridículo! O texto fala em um crescimento do Produto da ordem de R$ 9,3 bilhões ao longo de todo esse período, equivalentes a raquíticos R$ 580 milhões a cada ano. Apenas a título de comparação, durante o bimestre outubro/novembro passado, o Brasil gastou R$ 200 bilhões a título de pagamento de juros da dívida pública. Assim todo este esforço de 16 anos derivado do Acordo Comercial seria consumido em apenas 2 dias de pagamento de tais obrigações financeiras pelo Tesouro Nacional.
ACORDO PERPETUA DESIGUALDADE E SUBALTERNIDADE
Ora, se o Acordo não promove crescimento econômico e, ao contrário, impede o nosso desenvolvimento industrial atual e futuro, por que ele está sendo assinado e comemorado de forma tão efusiva pelo governo Lula? É inegável que os setores exportadores do campo e dos minérios têm tudo a celebrar. Mas, infelizmente, nossos representantes do setor industrial não se manifestam como deveriam. Afinal, as perdas de nossa capacidade exportadora de manufaturas são mais do que evidentes e a ilusão de uma adesão liberal com tarifas tendendo a zero deve colaborar ainda mais para a inundação de nosso mercado com bens industriais importados. Mais um grande golpe contra nossa já fragilizada indústria nacional. Como escreveu o economista e especialista no assunto Paulo Nogueira Batista Jr., “o que era ruim ficou ainda pior”.
Já o atual assessor especial de Lula para relações internacionais e ex-chanceler nos governos anteriores, Celso Amorim, também tinha uma visão crítica do Acordo em 2019, durante o governo Bolsonaro. No entanto, quando tem início o terceiro mandato, ele subitamente muda de opinião. Vejamos o que ele dizia à época em entrevista concedida à BBC:
(…) “O momento é o pior possível em termos da capacidade negociadora do Mercosul, porque os dois principais negociadores, Brasil e Argentina, estão fragilizados política e economicamente” (…) “Acho que por isso a União Europeia teve pressa. Porque sabe que estamos em uma situação muito frágil. E quando se está em uma situação frágil, se negocia qualquer coisa. Isso me deixa preocupado. Eu temo que tenham sido feitas concessões excessivas” (…) [GN]
O fato concreto é que, de lá para cá, muito pouca coisa mudou na essência do Acordo. A tendência é que as relações de dependência e desigualdade sejam mantidas e mesmo aprofundadas. Ao contrário das impressões que Lula e sua equipe tentam transmitir para nossa sociedade, este Acordo é um verdadeiro tiro no pé da grande maioria da população brasileira. Trata-se de um enorme retrocesso, que pode comprometer toda e qualquer capacidade de retomada futura de um projeto de soberania e independência nacional.
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
