Assim como Viracopos, devolução do Aeroporto de Natal será “amigável” e com direito à indenização, segundo decreto de Bolsonaro
Após anos explorando os serviços do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, localizado região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, o grupo argentino Inframerica enviou um comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informando que quer devolver o terminal de forma “amigável”.
O aeroporto de Natal foi o primeiro do Brasil a ser privatizado através do plano nacional de desestatização do governo Dilma (PT). O consórcio Inframaerica, formado pela Engevix engenharia e a empresa argentina Corporación América, arrematou o terminal aéreo em 2011 por R$ 170 milhões, sendo o prazo de concessão estabelecido em contrato por 28 anos. O grupo argentino administra o aeroporto desde sua inauguração em 2014.
O consórcio também administra o Aeroporto de Brasília.
Assim como o consórcio Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), responsável pelo Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas (SP), a Inframerica quer se beneficiar do Decreto 9.957/19, assinado por Bolsonaro, que permite a devolução “amigável” de concessões. Ambos os consórcios colocam a culpa na crise econômica de 2014 a 2016 e na lenta recuperação da economia pós-crise pela diminuição no número de passageiros nos terminais.
De 2014 a 2018, a Inframerica faturou cerca de RS 410,29 milhões. A Inframerica diz que investiu 700 milhões, desde a construção do aeroporto à operacionalização atual. Esse valor deve ser pedido de indenização pela empresa.
O decreto 9.957/19, assinado por Bolsonaro em agosto do ano passado, prevê a “devolução amigável” de concessões e o direito as gestoras de receber indenização por “investimentos” ainda não amortizados. A norma também autoriza ao governo a possibilidade de realizar novas licitações de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, cuja iniciativa privada não quer mais explorar, ou seja, onde estas empresas não estão conseguindo obter superlucros.
