Os repasses de propina da Odebrecht para o caixa de Temer, o advogado José Yunes, e aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, vieram dos contratos de concessões de aeroportos e estão registrados nos sistemas de propina da empreiteira. A conclusão é de uma perícia produzida pelos peritos da Operação Lava Jato em Curitiba.
Os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília e Galeão (RJ) foram privatizados no governo de Dilma Roussef (PT). Eliseu Padilha e Moreira Franco (ambos do PMDB) estiveram à frente da Secretaria de Avião Civil entre 2013 e 2015. A Odebrecht arrematou o Galeão em 2013, junto com a operadora Changi, de Cingapura. No ano passado, a Odebrecht vendeu sua participação (31%) para a Excelente BV, do próprio grupo Changi.
O laudo da Políccia Federal já foi anexado ao inquérito – que está no Supremo Tribunal Federal (STF) – pelo delegado do caso que apura os repasses de propina da Odebrecht para Temer, Padilha e Moreira Franco. E confirma que esses repasses foram subornos pagos em troca de favorecimento à empreiteira que obteve contratos públicos, entre eles da Secretaria de Aviação Civil, especialmente no contrato de concessão do aeroporto do Galeão. Os três são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro. A origem da investigação são os depoimentos de colaboração premiada dos executivos da Odebrecht que revelaram os repasses ilegais para a cúpula do PMDB.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, os peritos Ricardo Andres Hurtado e Rodrigo Lange apresentaram no laudo todas as planilhas, e-mails e documentos relacionados aos codinomes Primo, Tabule, Angorá e Kibe encontrados nos sistemas Drousys e Mywebday, ambos utilizados pelo departamento de propina da empreiteira. Primo e Angorá são os codinomes registrados nos sistemas de propina da Odebrecht que se referem a Moreira Franco. Primo também pode ser Eliseu Padilha. Tabule e Kibe são apelidos ligados a Michel Temer, referência à sua origem libanesa.
Um dos documentos relacionados a aeroportos encontrados pela perícia foi uma planilha com a “programação semana por cidade 11 a 15/08/2014” em que o codinome Angorá (Moreira Franco) está ligado ao valor R$ 1,5 milhão proveniente da OTP – Odebrecht Transport, braço da empreiteira na área aeroportuária.
Angorá era o codinome de Moreira Franco, mas segundo o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, também foi usado para entregas ao ministro Eliseu Padilha.
Em um e-mail de 19/08/2014, a relação de valores destinado ao codinome relacionado a Moreira Franco e às concessões de aeroportos é mais clara. O diretor da OTP, Paulo Quaresma, escreve a Ubiraci Santos, funcionário do departamento de propina, pedindo que ele programe o pagamento: “Aeroportos/Angora/R$3.000.000/Praça: São Paulo”.
De acordo com o Estadão, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, em um dos seus depoimentos de colaboração premiada, explicou aos investigadores da Lava Jato a necessidade de alocar “as despesas” com os repasses a Moreira Franco e por isso decidiu por fazê-lo na OTP porque ela tinha o “Aeroporto do Galeão como ativo.” BJ disse que autorizou os pagamentos “em razão de ser Moreira Franco uma pessoa muito próxima do núcleo duro do governo federal, sendo um dos mais fortes representantes do PMDB ligado a Michel Temer.”
De acordo com BJ, os repasses a Angorá “seriam uma contrapartida por todo o empenho do ministro Moreira Franco nos temas relacionados à concessão do Aeroporto do Galeão”.
Os peritos também encontraram uma planilha anexa a um e-mail de 1º de setembro
de 2014. O documento lista a saída de R$ 1 milhão da OTP para o codinome Angorá. Na última coluna da planilha consta uma observação sobre a entrega: “Entregar na rua Capitão Francisco, 90 – Jd Europa. Procurar Sr. José Yunes ou Sra. Cida”.
O funcionário da empresa de transportes de valores da Transnacional, o policial Abel de Queiroz, em depoimento feito em 28 de março à Polícia Federal, informou ter ido ao menos duas vezes ao escritório do advogado José Yunes, caixa de Temer, em São Paulo, para fazer entregas de dinheiro entre 2013 e 2015.
Em um arquivo anexo a um e-mail de 17 de março de 2014, os peritos encontraram o registro da entrega de R$ 1 milhão no endereço onde fica localizado o escritório de advocacia de Eliseu Padilha em Porto Alegre. O documento relaciona o valor à OTP e a “Aeroportos”.