A desembargadora Tania Ahualli, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), autorizou a gestão Ricardo Nunes (MDB) a afastar 25 diretores de escolas municipais, revertendo uma liminar que havia suspendido a medida. Com a decisão, a Prefeitura pode retomar os afastamentos, sob o pretexto de baixo desempenho dos estudantes em avaliações externas, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Na decisão, a magistrada citou que o TJSP já havia se manifestado contra a suspensão da medida em outras ações e afirmou não haver motivo para um posicionamento diferente. “Assim, ainda que não tenha havido julgamento de mérito sobre o assunto, a suspensão liminar dos efeitos dos atos administrativos, ora pleiteada, foi indeferida por diversas vezes em outros autos, e não parece haver motivo para que a apreciação deste recurso apresente resultado diverso”, escreveu Ahualli.
A magistrada também afirmou que os afastamentos “parecem bem-motivados e voltados à eficiência, visando melhorias no serviço de educação pública prestado pelo município”. Segundo ela, “não é demais apontar que a mera convocação de servidores para cursos de aprimoramento, sem prejuízo de vencimentos e durante período determinado, não aparenta configurar qualquer tipo de sanção aos servidores, tampouco prejuízo aos administrados”.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que dará continuidade à formação dos diretores por meio do Programa Juntos pela Aprendizagem, criado em abril deste ano com o objetivo de “aprimorar a gestão pedagógica”. A administração municipal também negou que se trate de afastamento. “Vale ressaltar que não se trata de afastamento das funções, como mencionado na reportagem, mas sim de uma formação inédita destinada a 25 diretores de escolas municipais de tempo integral”, diz o texto.
No entanto, no primeiro semestre deste ano, a própria gestão Ricardo Nunes determinou o afastamento dos 25 diretores, alegando o baixo desempenho dos alunos. Os profissionais, com pelo menos quatro anos na função, foram informados da decisão em maio e deveriam passar por uma “requalificação intensiva” no âmbito do programa recém-lançado.
A medida tem sido duramente criticada por membros da comunidade escolar e defensores da educação pública, que apontam perseguição aos profissionais e um ataque à autonomia das escolas. Para esses setores, trata-se de uma política de responsabilização individual que ignora as desigualdades entre as unidades escolares e os contextos sociais em que estão inseridas.
Esses grupos também denunciam que a gestão Nunes tem usado os resultados educacionais como justificativa para impor controle político e técnico sobre as direções escolares, aprofundando a fragilização da gestão democrática na rede municipal. “É articulado, é política da direita conservadora, dos bolsonaristas, no Estado e no Município”, afirmou Cláudio Fonseca, presidente do Simpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo). “É uma ação contra o diretor, contra a educação pública, contra a gestão pública, contra a escola sob gestão do Estado, contra a gestão democrática da unidade escolar”, completou.
As denúncias de perseguição foram reforçadas por vídeos publicados nas redes sociais em julho, antes de uma liminar obtida pelo Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), que suspendeu a decisão, que mostram diretoras afastadas cumprindo expediente nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs), sem nenhuma função atribuída. Em diversos registros, as servidoras aparecem sozinhas em salas vazias, apenas marcando presença, sem envolvimento em atividades pedagógicas ou formativas.
NÃO É FORMAÇÃO, É PUNIÇÃO
As denúncias de perseguição foram reforçadas por vídeos publicados nas redes sociais em julho, antes da liminar obtida pelo Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), que suspendeu temporariamente a decisão da Prefeitura. As imagens mostram diretoras afastadas cumprindo expediente nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs), sem nenhuma função atribuída. Em diversos registros, as servidoras aparecem sozinhas em salas vazias, apenas marcando presença, sem qualquer envolvimento em atividades pedagógicas ou formativas.
O Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo) afirma que essas profissionais estão sendo submetidas a situações de assédio institucional, isolamento forçado e o que classificam como “falsa formação”. Em um dos vídeos, uma diretora aparece isolada em uma sala improvisada por volta das 23h, apenas para cumprir jornada. “Isso é cárcere, não é formação. É punição”, denuncia o sindicato.
A entidade também critica a ausência de um plano de capacitação pedagógica e o desrespeito ao direito à ampla defesa, apontando que as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação violam garantias legais dos servidores públicos.
Além disso, os dados utilizados para justificar a medida são questionáveis. Apenas 3 das 25 escolas cujos diretores foram removidos estão entre as 25 com pior desempenho da capital, considerando as metas individuais de cada unidade no Ideb, segundo levantamento da entidade Rede Escola Pública e Universidade (Repu). A análise também considerou o Idep, indicador municipal de qualidade da educação.
Com base no Idep, o estudo mostrou que 44% dessas escolas estão entre as 50% com melhor desempenho da rede, no que se refere ao cumprimento das metas nos anos finais do ensino fundamental.
Entre os estabelecimentos que tiveram seus diretores removidos, muitos se destacaram por práticas pedagógicas reconhecidas. Várias dessas escolas receberam prêmios nacionais e internacionais pelos projetos desenvolvidos em parceria com a comunidade escolar, o que contrasta com a justificativa de “baixo desempenho” usada pela Prefeitura.
