Ao todo, 7 associações apontadas como o núcleo da fraude pela AGU também estão na lista das 11 investigadas pela PF
A AGU (Advocacia-Geral da União) excluiu 4 entidades investigadas pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) da lista de associações — entidades — consideradas como o “núcleo do esquema de fraudes” em descontos de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Ficaram de fora da ação cautelar de urgência, protocolada pelo órgão nesta quinta-feira (8), a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) e ABCB/Amar Brasil.
Ao todo, 7 associações apontadas como o núcleo da fraude pela AGU também estão na lista das 11 investigadas pela PF.
LEI ANTICORRUPÇÃO
A ação judicial pede, com base na Lei Anticorrupção — Lei 12.846/13 —, o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e dos dirigentes dessas, a quebra de sigilo fiscal e bancário, a apreensão dos passaportes dos envolvidos e a suspensão de suas atividades.
A lista envolve entidades que, na visão do governo, correm o risco de não ter recursos para devolver o dinheiro aos aposentados. O dinheiro será utilizado para o ressarcimento às vítimas das fraudes.
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (8), em coletiva.
Messias disse que o grupo faz parte de organização criminosa sofisticada que foi montada na gestão Bolsonaro e desbaratada pelo órgão de controle e fiscalização do governo Lula.
RECORTE DAS 12 ENTIDADES
Procurada, a AGU informou que o recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS, considerando a existência de “fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com a constituição dessas entidades utilizando ‘laranjas’ (art. 5º, III, da LAC)”.
Outro ponto, ainda segundo a AGU, foi a existência de “fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos (Art. 5º, I, da LAC)”.
Isso deixou as “entidades sindicais” investigadas no esquema de fora da cautelar que pede o bloqueio dos valores.
NOTA DA CONTAG
O ex-presidente da Contag é Aristides Veras dos Santos. Ele é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Desde o início de fevereiro, o parlamentar é o 1º secretário da Câmara.
A Contag é a entidade que mais recebe recursos de descontos em benefícios do INSS. Só em fevereiro, foram R$ 36,5 milhões de 1,2 milhão de associados. Segundo a entidade, os descontos foram autorizados pelos filiados da Contag e federações.
“É um erro grosseiro colocar a Contag no mesmo patamar de instituições que têm realizado ações com fortes indícios de irregularidades e outras que, inclusive, a própria Contag e algumas de suas federações filiadas, já informaram os desmandos realizados e que configuram fraudes”, disse, em nota, a entidade sindical, na época da deflagração da operação.
O Sindnapi tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele está no posto há 1 ano e ocupa diretorias na entidade desde 2008. Frei Chico declarou que quer todas as irregularidades investigadas.
O presidente do sindicato é Milton Cavalo, dirigente do PDT — partido do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Quando a operação foi deflagrada, Cavalo disse apoiar integralmente o trabalho da PF e da CGU.
O QUE DIZEM AS ENTIDADES?
Todas as entidades foram procuradas pela imprensa. Todavia, não obteve resposta da CBPA, Unaspub, Aapen, Asbrapi, AP Brasil, Apdap Prev e Caap.
A Ambec e o Cebap, por meio dos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, afirmam que não praticaram a atividade ostensiva de captação, prospecção e filiação de associados. Ambas dizem que tais atividades foram praticadas por empresas privadas diversas e agentes intermediários e que, se qualquer fraude ocorreu, as associações são tão vítimas quanto os associados.
“As reclamações são fruto de possíveis erros havidos no momento da afiliação de novos associados. De qualquer maneira, atendendo o regramento legal, a Ambec e o Cebap determinam o imediato ressarcimento em dobro do valor indevidamente descontado”, escreveram.
OUTRAS NOTAS
Em nota automática, a AAPB (Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil) informa que suas atividades foram suspensas por medida cautelar determinada pela Justiça Federal. A entidade diz que sempre obedeceu à legalidade.
“Adiantamos que a AAPB agirá de forma colaborativa com a investigação, sendo sua prioridade que os fatos sejam devidamente esclarecimentos”, escreveu.
Em nota, a Asabasp escreveu que apura internamente as alegações de descontos não autorizados e que, até o momento, não teve acesso ao processo de auditoria da CGU. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com a regularidade de nossas operações, sempre buscando a melhor solução para nossos associados, assim que tivermos acesso a todos os dados relevantes”.
A Associação Universo escreveu que “infelizmente se vê envolvida no presente escândalo de maneira equivocada, e irá esclarecer toda a sua operação às autoridades competentes”. A entidade afirma também que sempre providenciou imediata reparação para todos aqueles que porventura tenham reclamado de estarem associados, “pois sua intenção é caminhar junto com os aposentados, jamais contra eles”.
OCULTAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR
O valor de R$ 2,56 bilhões representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado pelas 12 associações, mas pode ser maior.
“Nós estamos atribuindo aos descontos que foram efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%. Pode ser menos? Pode. Nós vamos esperar o procedimento de apuração individual que está sendo aberto pelo INSS a partir do dia 13”, disse Messias.
“Se eu coloco que o risco para essas 12, que constituem o núcleo da fraude, está na ordem de 100% e que o valor é um valor de R$ 2,6 [bilhões] aproximadamente, eu já tenho aqui uma pista de ter um valor mais ou menos estabilizado, que vai ser confirmado ou não. Agora, em relação às demais irregularidades, nós vamos ter que aguardar”, disse ainda.
Messias disse que há indícios de que essas entidades estejam usando estratégias para ocultar bens no exterior. Por isso, segundo ele, há necessidade de apreensão do passaporte e do bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações de crédito.
A AGU também expediu ofício às corretoras de criptomoedas, para localizar e penhorar valores eventualmente existentes. Todas as 12 entidades já responderam no INSS a processos administrativos de responsabilização, abertos no último dia 5, por prática de corrupção.
Conheça as entidades apontadas com o núcleo da fraude:
· AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil);
· AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social);
· Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos);
· CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura);
· Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos);
· Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos);
· Asbrapi (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos);
· Asabasp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil);
· Ap Brasil (Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social);
· Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas);
· Apdap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas); e
· CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS).
