A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que 54 pessoas físicas, três empresas e duas entidades que financiaram o atentado terrorista do dia 8 de janeiro sejam condenadas e paguem R$ 20,7 milhões pelos danos materiais causados.
Os acusados, afirma a AGU, “tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos”.
As pessoas, empresas e entidades “de vontade livre e consciente, financiaram/participaram ou colaboram decisivamente para ocorrência desses atos que, por assim dizer, se convolaram em atos ilícitos dos quais resultaram danos materiais ao patrimônio público federal”, continuou.
Esse é o primeiro pedido de condenação contra os envolvidos no atentado do dia 8 de janeiro. Com financiamento para estrutura e locomoção, terroristas invadiram as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, causando um dano calculado, pelo menos, em R$ 20,7 milhões.
A intenção deles era dar um golpe de estado para tirar Lula do poder. Esse movimento golpista foi atiçado ao longo de meses por Jair Bolsonaro, que mentiu dizendo que as urnas eletrônicas foram fraudadas.
Além das 54 pessoas físicas, a AGU pediu a condenação de três empresas e duas entidades. São elas:
Alves Transportes Ltda, cujo sócio-administrador é Jean Rycardo Alves Cordeiro;
Primavera Tur Transporte Eireli, de Weder Marcos Alve;
Rv da Silva Serviços Florestais Ltda, administrado por Reginaldo Vaz da Silva;
Associação Direita Cornélio Procópio, presidido por Paulo Cesar Cecilio das Chagas;
Sindicato Rural De Castro, presidido por Eduardo Medeiros Gomes.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, tem defendido a punição dos envolvidos, seja na execução, planejamento ou financiamento, no atentado golpista. Para ele, “o Estado de Direito tem o dever de se proteger contra seus ‘homicidas’”.
“A Polícia Federal segue fazendo trabalho de investigação dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro. As apurações estão sendo entregues ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para as providências cabíveis”, acrescentou.
A PF já cumpriu cinco fases da Operação Lesa Pátria, que está investigando os financiadores do movimento golpista.
O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, está preso por ter desmobilizado as tropas do DF e permitido a chegada dos terroristas à Praça dos Três Poderes.
Jair Bolsonaro está entre os investigados depois de ter publicado em seu Facebook um vídeo mentiroso sobre as eleições. O vídeo diz que Lula não foi “eleito pelo povo”, mas escolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).