A Advocacia-Geral da união (AGU) entrou com um pedido na Justiça para que mais sete condenados pelo ataque terrorista do dia 8 de janeiro de 2023 paguem, de forma compartilhada, R$ 56 milhões por danos morais e imateriais.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que realizan os julgamentos sobre o 8 de janeiro, estabeleceu o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais e R$ 26,2 milhões por danos materiais.
A AGU explicou que, “como os réus já foram condenados pelo STF no âmbito de ações penais que transitaram em julgado”, a ação agora busca “executar tais decisões”.
“O objetivo é assegurar o ressarcimento de todas as outras condenações envolvendo os réus, uma vez que eles respondem pelo mesmos atos e fatos no âmbito de ações civis públicas, que foram propostas pela AGU em 2023”, continuou.
A Advocacia-Geral da União está apresentando os “lotes” de ações aos poucos. Com o novo grupo, chega a 17 ações ajuizadas para o pagamento dos R$ 56 milhões.
O primeiro grupo foi apresentado em agosto, com cinco nomes.
Dos novos sete condenados com ações ajuizadas pela AGU, constam R$ 770 mil já bloqueados, além de cinco carros.
O órgão pediu a penhora de imóveis e veículos para garantia do pagamento das indenizações por danos morais e materiais.
Os condenados incluídos no novo “lote” da AGU são: Crisleide Gregório e Matos; Sipriano Alves de Oliveira; Edineia Paes da Silva dos Santos; Ivanes Lamperti dos Santos; Kingo Takahashi; Cibele da Piedade; e Rosemeire Morandi.
STF CONDENA 15
O Supremo condenou 15 terroristas que participaram do atentado do dia 8 de janeiro de 2023 que não aceitaram a oferta de acordo judicial feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
O órgão apresentou a possibilidade deles confessarem os crimes, o que levaria ao encerramento dos processos.
Não tendo aceitado, os bolsonaristas foram processados e, posteriormente, condenados. O julgamento encerrou por 9 votos contra 2 no Supremo Tribunal Federal.
A condenação de um ano de prisão em regime aberto foi substituída por 225 horas de serviços comunitários e a participação no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, que tem carga horária de 12 horas.
Eles tiveram seus passaportes retidos e estão proibidos de deixarem o local onde vivem e terem redes sociais.
Ao todo, o MPF ofereceu o acordo a 1,2 mil pessoas que foram denunciadas por participarem do golpe, sendo que 443 aceitaram.
