A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se pronunciaram sobre a investigação da PF (Polícia Federal) que desvendou plano para desfechar golpe de Estado no Brasil, que envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno e outras 34 pessoas foram indiciados pela PF, na última quinta-feira (21), pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os fatos desvendados na semana passada pela PF colocam o ex-presidente na cena do crime de conspiração para golpe de Estado e assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes.
Nas notas divulgadas, as entidades destacam “preocupação” com os fatos. A Ajufe apontou “profunda preocupação” com o “plano criminoso”. “Fatos que atentem contra a segurança e integridade pessoal de agentes públicos configuram grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pilar essencial do nosso país e da sociedade brasileira”, está escrito na nota.
A Ajufe destaca que devem ser identificados “os eventuais responsáveis e que sejam adotadas as medidas necessárias para que práticas dessa natureza sejam exemplarmente combatidas com o rigor da lei”.
UNIÃO CONTRA O GOLPISMO
A OAB, por sua vez, escreveu que reafirma “apoio inabalável às instituições da República e à Constituição”. “Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo”, está escrito no comunicado.
E acrescenta: “Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos”.
A OAB ainda destacou que não deve fazer “condenações sumárias nem fora do devido processo legal”. “Aguardamos mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR para avaliar e decidir as ações práticas que, dentro de sua competência legal, a OAB poderá tomar”, diz a nota assinada por Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.
AMEAÇA DE GOLPE E PLANO DE ASSASSINATO TRIPLO
A entidade confirmou reunião para o próximo dia 9, em Brasília, cujo tema principal será a ameaça de golpe de Estado com o plano de assassinato triplo.
Na reunião, a entidade vai cobrar ações das forças políticas, como o aprofundamento das apurações e as garantias de proteção à sociedade.
A OAB pontua ainda que foi a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos do 8 de janeiro e o atentado à bomba na Praça dos Três Poderes. “Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada”, declarou a Ordem na nota.
Leia abaixo a íntegra das notas:
Ajufe
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, vem a público manifestar sua profunda preocupação com as informações de existência de um plano criminoso contra autoridades do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
Fatos que atentem contra a segurança e integridade pessoal de agentes públicos configuram grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pilar essencial do nosso país e da sociedade brasileira.
Ações que busquem enfraquecer as instituições democráticas devem ser dignas de preocupações por parte de todos, sendo necessário ressaltar a imprescindibilidade da independência e da harmonia entre os poderes para a manutenção da democracia.
Neste momento, a Ajufe reafirma sua plena confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas demais instituições competentes para apuração dos fatos. É indispensável que se identifiquem os eventuais responsáveis e que sejam adotadas as medidas necessárias para que práticas dessa natureza sejam exemplarmente combatidas com o rigor da lei.
Reiteramos nosso compromisso com o fortalecimento da democracia, da justiça e da legalidade e confiamos que as autoridades públicas e as instituições brasileiras continuarão atuando com firmeza na proteção dos valores democráticos e dos direitos fundamentais da população
Brasília, 23 de novembro de 2024
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)”
OAB
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e preocupação os desdobramentos da apuração sobre o plano para matar o presidente e o vice-presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal. A OAB reafirma seu apoio inabalável às instituições da República e à Constituição. Fomos a primeira entidade civil a reconhecer a legitimidade do resultado das eleições em 2022 e a condenar os atos violentos do 8 de janeiro e o atentado a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes. Nossa posição sobre esses eventos permanece inalterada.
Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de estado e apreço ao autoritarismo. Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos.
A Ordem reafirma também seu compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito. Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso ainda que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações.
Aguardamos mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR para avaliar e decidir as ações práticas que, dentro de sua competência legal, a OAB poderá tomar.
Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”
