O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, cobrou celeridade por parte do Congresso Nacional na análise da Medida Provisória (MP) Plano Brasil Soberano, assinada e anunciada pelo presidente Lula, na última quarta-feira (13), com ações emergenciais de ajuda aos exportadores afetados pelo tarifaço de 50% do presidente dos EUA, Donald Trump.
“Entendo que o Legislativo tem um papel importante a cumprir, que é dar resposta rápida”, declarou o Alckmin a jornalistas, durante uma visita a concessionária de automóveis em Brasília, neste sábado (16). “Você precisa agir rápido. Por isso, na Constituinte, estabelecemos o princípio da MP. O governo fez parte da legislação por Medida Provisória e parte por projeto de lei complementar. Tenho certeza de que vai ser rapidamente analisada e votada pelo Congresso”, acrescentou Alckmin.
O pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço da Casa Branca dispõem de uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões, garantido por meio de fundos garantidores, além da renúncia fiscal de até R$ 5 bilhões via o programa de Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), entre outras medidas. Como contrapartida, as empresas deverão manter empregos.
A medida provisória, já em vigor, precisa ser analisada em até 120 dias pelo Congresso. No entanto, mesmo com a MP, ainda existem várias ações que aguardam regulamentação por parte do Executivo e aprovação pelo Congresso, como o Projeto de Lei Complementar (PLP 168/2025), já protocolado no Senado, que visa excluir dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, de 2025 e 2026, as despesas decorrentes de créditos extraordinários (aporte de R$ 4,5 bilhões do Tesouro Nacional em fundos garantidores ligados aos bancos públicos) e as renúncia fiscais (inicialmente em R$ 5 bilhões) prevista no pacote de socorro.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, explica que a pasta está “trabalhando tecnicamente para entregar a normatização da MP (medida provisória) e, ao mesmo tempo, politicamente para viabilizar uma rápida aprovação do PLP”, comentou Mello, em entrevista ao jornal “O Globo”.
“A aprovação do PLP é muito importante para que as medidas cheguem a todas as empresas, principalmente as micro, pequenas e médias. Sem isso, uma boa parcela das empresas terá muita dificuldade em acessar o crédito. Também está previsto no PLP o Reintegra”, disse o secretário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que o pacote será prioridade da Casa. “Reconheço a importância da MP do Governo Federal para proteger nossos setores produtivos diante das tarifas excepcionais impostas ao Brasil. Há causas que devem transcender as preferências partidárias ou ideológicas”, escreveu Motta, em sua rede social.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Senado analisará as medidas “com a mesma responsabilidade de todas as matérias”. “Assim como fizemos em outras oportunidades, [a MP] poderá e deverá ser aperfeiçoada durante sua tramitação, para que se torne ainda mais eficiente na proteção da economia nacional e, sobretudo, na preservação dos empregos dos brasileiros”, disse em nota.
