O governo Bolsonaro, além de cortar o pela metade, restringiu o acesso ao auxílio emergencial em nova Medida Provisória (MP 1.000/2020) publicada no Diário Oficial, na quinta-feira (03). A MP reduziu o benefício de R$ 600 para R$300 até dezembro.
Desde o início das discussões sobre o auxílio emergencial, em meados de março, o governo federal defendeu que o valor não superasse os R$ 200, sendo derrotado no Congresso Nacional. Para tentar dissociar um projeto do outro, o governo batizou nessa nova MP como “auxílio residual”, como se fosse apenas um “resto a pagar” do benefício anterior. Assim, podendo passar as novas regras gerais com um novo projeto e não como restrições, propriamente ditas.
O critério de renda continua o mesmo, e só poderá receber quem tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) com a renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Porém, quem foi incluído como dependente no Imposto de Renda (IR) em 2019 está excluído do auxílio de R$ 300. Este critério valerá para cônjuge e para companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos, além de filho ou enteado.
“Além de cortar pela metade o valor do auxílio emergencial, Bolsonaro ainda impôs uma série de restrições para que as pessoas recebam o benefício. É um absurdo! O país está em uma crise econômica sem precedentes. O governo quer matar os brasileiros de fome!”, denunciou o deputado federal, Orlando Silva (PCdoB-SP), em suas redes sociais.
No Congresso, deputados da oposição se articulam para que o atual valor de R$ 600, com as mesmas regras, seja mantido até o final deste ano.
Para o deputado federal carioca, Alessandro Molon (PSB), “o auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso contra a vontade de Bolsonaro, evitou uma catástrofe econômica e humanitária ainda maior no Brasil. E olha que o governo só queria aprovar R$ 200! Continuaremos lutando pelo auxílio de R$ 600!”.
O auxílio residual também está limitado a duas cotas por família, com a mulher provedora de família monoparental tendo direito a receber as duas cotas.
Os beneficiários do Bolsa Família que recebem valor mensal do benefício acima do auxílio residual também não receberão as novas parcelas de R$ 300.
“Bolsonaro fala que não tem como manter o auxílio emergencial de R$ 600 aos mais pobres, mas quer TRIPLICAR a verba para fazer publicidade do seu governo em 2021. Esse presidente não se importa com o povo brasileiro”, afirmou Marcelo Freixo (PSOL-RJ), também em suas redes sociais.
Os trabalhadores informais ou desempregados que possuíam, até o dia 31 de dezembro de 2019, bens ou propriedade de valor acima de R$ 300 mil, não poderão receber o auxílio de R$ 300.
No auxílio aprovado pelos parlamentares, as pessoas com rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018, puderam receber o benefício de R$ 600. Já o “auxílio residual” de R$ 300 prevê o mesmo valor, mas relativo à declaração do Imposto de Renda (IR) de 2019. Também estará excluído do auxílio residual quem, em 2019, teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
“O auxílio emergencial precisa ser prorrogado mantendo o valor de 600 reais. Cortar pela metade agravará a situação de miséria e desemprego que abate o povo. Uma renda básica para garantir a dignidade dos pobres é urgente”, defendeu Orlando Silva.
