Juros altos do BC e crédito mais caro levaram empresários produtivos a se somarem à resistência ao aumento de impostos
Deputados e senadores derrubaram na noite de quarta-feira (25) o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado em maio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o fim de cumprir as metas fiscais. Na Câmara dos Deputados, em votação virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que revoga os três decretos presidenciais que aumentavam o IOF, foi aprovado por 383 a favor e 98 contra. No Senado, o PDL foi aprovado de forma simbólica.
Com o aumento do IOF para operações de crédito para empresas, compra de moeda estrangeira e planos de previdência privada, Haddad buscava arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, essa medida, tomada num momento de alta dos juros e encarecimento do crédito, desagradou a todos, inclusive os empresários de setores produtivos já espremidos pelos juros do BC, o que facilitou as articulações da oposição no parlamento para revogar o aumento de imposto.
Dos 383 votos a favor da derrubada do aumento das alíquotas do IOF, 242 foram de partidos que têm pelo menos um representante na Esplanada dos Ministérios. Até o deputado Rui Falcão, ex-presidente do partido do PT, se posicionou a favor da revogação dos decretos.
A insistência da Fazenda em zerar a todo custo o déficit primário (aquele que só leva em conta as despesas com a sociedade e não computa os gastos com juros) abriu espaço para que a oposição centrasse o seu discurso demagógico na intensificação dos cortes em despesas sociais e não na elevação do IOF. A oposição bolsonarista também não questiona os juros altos. Eles se concentram no objetivo de arrochar o povo e reduzir seus direitos.
Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, “a derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário em 2025″, escreveu a ministra, em sua rede social, antes do PDL ser votado na Câmara. “Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, afirma Hoffmann, em outro trecho da publicação.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), que vinha criticando a alta exagerada dos juros – que consomem boa parte dos recursos do Orçamento – disse que a queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação. Na verdade, a solução que agradaria a todos seria o empenho para que fossem reduzidas as despesas financeiras. Para isso é fundamental a redução da taxa Selic.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu que o IOF proposto atingia pessoas jurídicas e grandes operações financeiras, e não o trabalhador comum. “Quem está lutando contra este decreto está a serviço de sonegadores e fraudadores”, disse o deputado, desconsiderando o grau de asfixia provocada na indústria pelas atuais taxas de juros.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), argumentou que a derrubada do decreto “é um desserviço para o Brasil”. Segundo ele, o aumento do IOF seria uma forma legítima de tributar atividades pouco ou nada reguladas, como apostas, operações financeiras especulativas e grandes investimentos internacionais. “Não queremos tirar dinheiro dos pobres, e sim dos privilegiados do sistema”, afirmou.
