Após Lula vetar integralmente o PL da Impunidade (“Dosimetria”), o relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) apresenta nova proposição para anistiar todos os condenados pelos atos golpistas de 8/1
O presidente Lula (PT) vetou integralmente, na quinta-feira (8), o chamado “PL da Dosimetria”, projeto aprovado pelo Congresso que reduziria as penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Lula justificou a decisão com argumentos de “inconstitucionalidade, vício legislativo e contrariedade ao interesse público”, apoiada por pareceres técnicos da AGU (Advocacia-Geral da União) e ministérios, em especial os de Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, no terceiro aniversário dos atos, o presidente reafirmou que não sancionaria medidas que relativizam crimes contra a democracia e o Estado de Direito.
ESPERIDIÃO AMIN APRESENTA PL DA ANISTIA
Horas depois do veto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) — relator do “PL da Dosimetria” no Senado — protocolou novo projeto de lei que institui anistia ampla e irrestrita a todos os envolvidos nos episódios do 8 de janeiro, incluindo condenados e investigados, com base na alegação de que os julgamentos teriam motivações políticas ou eleitorais.
Em nota, Amin afirmou que “anistia não é impunidade” e que a iniciativa busca “pacificar o País e corrigir injustiças desmedidas dos julgamentos havidos”. Esta é a ladainha bolsonarista de “pacificação” por meio da impunidade. Para eles, “pacificação” é se submeter aos criminosos.
Segundo ele, trata-se de instrumento histórico de reconciliação próprio de democracias que “se recusam a perpetuar divisões e ressentimentos”. Falou o ressentido contra a democracia.
O novo texto prevê perdão mesmo para quem prestou apoio material, logístico ou financeiro, realizou publicações em redes digitais ou participou de manifestações relacionadas ao 8 de janeiro, desde que motivados politicamente ou eleitoralmente.
DISPUTA
A proposta intensifica confronto político entre o Congresso e o Executivo. Amin acirra e instiga os golpistas contra as instituições democráticas com sua ação.
O veto presidencial ao “PL da Dosimetria” já havia gerado críticas da oposição, que viu a decisão como “contraditória” e acusou Lula de hipocrisia.
Particularmente figuras como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou nas redes sociais que “Lula não quer paz” e acusou o governo de perseguição política.
Os fascistas – que governaram com ódio, ameaças e violência – falando de “paz” é um deboche contra o país.
No Senado, parlamentares próximos a Amin defendem que a decisão presidencial desconsiderou o diálogo e a construção coletiva do Congresso, promessa de muitas negociações nas fases anteriores do projeto na Câmara e no Senado. Logo eles, que ignoram que a maioria da nação rejeita a anistia, falando em diálogo.
Por outro lado, a base aliada ao governo, representada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sustenta que manter o veto é crucial para evitar qualquer forma de anistia aos que tentaram golpear a democracia.
PRÓXIMOS PASSOS E IMPACTO POLÍTICO
O PL da Anistia ainda dependerá de tramitação no Senado e na Câmara, inclusive podendo se tornar objeto de disputa de votos suficientes para manter ou derrubar o veto presidencial.
A derrubada do veto ao chamado “PL da Dosimetria” exigiria quórum qualificado de 2/3 em ambas as Casas legislativas — na Câmara, 342 votos, e no Senado, 54 —, cenário que divide força entre governistas e oposicionistas no Congresso.
No centro dessa disputa está não apenas o destino jurídico dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também batalha mais ampla sobre memória, impunidade e os limites da reconciliação política no Brasil contemporâneo.
