A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta terça-feira (20), reduzir de R$ 95 milhões para R$ 60 milhões o valor mínimo da multa a ser aplicada à Aeroportos Brasil, concessionária que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por atraso na entrega de obras.
A empresa descumpriu com os prazos previstos em contrato para a entrega as obras de pátio, estacionamento e terminal de passageiros. A data de entrega estava marcada para o dia 11 de maio de 2014, ou seja, antes da Copa do Mundo, que foi sediada no Brasil aquele ano. Porém só foram entregues, de fato, em 2016.
No entanto, o valor final da multa ainda será alterado, pois é preciso somar uma penalidade por dia de atraso de cada uma das obras. Isso não impede da Anac realizar um novo abatimento na dívida.
O diretor da agência, Hélio Paes de Barros Júnior, relator do processo, confirmou que a concessionária Aeroportos Brasil teve vantagens com o atraso da entrega das obras e com a redução da multa. Ele considerou ações da concessionária, como a construção de um bolsão de estacionamento, suficientes para atenuar o impacto dos atrasos aos passageiros, e logo o perdão de R$ 35 milhões da multa mínima à operadora.
PRIVATIZAÇÃO
Viracopos foi leiloado em fevereiro de 2012, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, por R$ 3,821 bilhões. Possuem participação na concessionária Aeroportos Brasil as empresas Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações e a francesa Egis Airport Operation.
Em julho de 2017, a Aeroportos Brasil decidiu devolver a concessão de Viracopos por conta das dificuldades financeiras e da frustração da demanda de passageiros e de cargas, reflexo da crise econômica. O pedido ainda está sob análise do governo federal e depende de uma regulamentação da lei que permite a devolução de concessões.
