A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Sindicatos dos Engenheiros de São Paulo (SEESP), entre outras entidades sindicais e autoridades do poder público, se reuniram na semana passada (4) para debater os efeitos da reforma trabalhista de Temer.
As categorias se juntam para tentar derrubar a aplicação da reforma trabalhista, que entrou em vigor novembro do ano passado. Para a desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, secretária-geral da Anamatra, a reforma trabalhista contém “diversas inconstitucionalidades”, e vem para desestruturar as relações de trabalho no país e o Direito do Trabalho.
Já o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, afirmou que as negociações coletivas encontram dificuldades neste ano com a reforma trabalhista, já que os patrões se utilizaram de um dos dispositivos da reforma que estabelece a prevalência do negociado sobres o legislado, isto quer dizer que um contrato firmado entre o empregado e o patrão poderá prevalecer sobre a lei. “O que nos ensina o momento é que teremos de conversar muito para entender de que forma poderemos seguir em frente”, disse Murilo.
O professor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (FEA-PUC/SP), Antonio Corrêa de Lacerda, criticou a ausência de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o desenvolvimento e crescimento do emprego. “Hoje temos um governo com uma visão estritamente fiscalista. Temos um quadro surreal: mais de 12% de desempregados e quase 10% em trabalho precário, o que chega a quase 20% da população sem renda e em condições ruins”.
