Ainda nesta semana o presidente manifestou insatisfação com Musk e sua empresa: “não deixaremos alguém que odeia nossa administração, que odeia a democracia e nosso sistema de Justiça, assumir o controle das informações de um país e uma região como a Amazônia”
Confirmando que as agências reguladoras, implantadas no Brasil durante a onda neoliberal dos anos 90, não representam os interesses públicos e nem mesmo os nacionais, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, contrariamente à posição do governo, o pedido de expansão no Brasil da atuação da empresa Starlink, pertencente ao bilionário americano Elon Musk, que vem desrespeitando a Justiça brasileira e ameaçando a soberania nacional.
Ainda nesta semana o presidente Lula manifestou insatisfação com o peso da empresa americana na Amazônia. A declaração ocorreu na segunda-feira (7). “Não deixaremos alguém que odeia nossa administração, que odeia a democracia e nosso sistema de Justiça, assumir o controle das informações de um país e uma região como a Amazônia”, disse o presidente. “Nenhuma empresa, não importa quão poderosa seja, colocará nossa democracia em risco”, acrescentou Lula.
A decisão da agência reguladora foi anunciada nesta terça-feira (8) e, com ela, a empresa vai poder lançar mais 7,5 mil satélites. Hoje, a Starlink, considerada uma empresa militar americana – já que seu faturamento vem do Pentágono e das FFAA americanas, está autorizada a operar 4,4 mil satélites no Brasil até 2027. O aval da Anatel nesta terça mantém o prazo até 2027.
Embora autorize a ampliação da Starlink no Brasil, a Anatel emitiu um “alerta regulatório” sinalizando a necessidade de revisar a norma que regulamenta a operação dos chamados satélites de “baixa órbita”. Esses satélites têm sido usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.
“Diante dos efeitos decorrentes da intensificação da exploração comercial de satélites de órbita baixa, emite-se alerta regulatório com vistas a destacar a atualização em curso do marco normativo vigente, especialmente frente aos riscos identificados nos domínios concorrencial, da sustentabilidade espacial e da soberania digital”, disse o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire.
Diante do flagrante monopólio da Starlink, sendo que a Telebrás tem condições de oferecer os serviços, Freire sinaliza a necessidade de considerar “as diretrizes internacionais aplicáveis, bem como os princípios de sustentabilidade, eficiência no uso do espectro, segurança das redes, soberania nacional e promoção da concorrência”.
No documento, a Anatel estabelece que os sistemas têm que coexistir, de modo a evitar restrição à competição. Além disso, a agência também pode alterar a autorização de operação no Brasil caso verifique risco à competição. A decisão foi tomada na terça (8) em “circuito deliberativo” — quando há a coleta de votos dos conselheiros sem a necessidade de reunião.
