O “novo” projeto “Future-se” do Ministério da Educação mantém as inconstitucionalidades, agride a isonomia entre as universidades federais e as submete a uma lógica danosa de mercado, avaliam reitores e professores.
Rechaçado por mais de 30 universidades federais duas vezes, o “Future-se”, ideia do governo Bolsonaro que entrega as universidades à gestão privada, voltou a ter um anteprojeto apresentado por Abraham Weintraub, ministro da Educação.
Para João Carlos Salles, reitor da universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o projeto apresentado continua a atentar “contra a autonomia universitária, indica descompromisso do Estado com o financiamento público da educação superior e agride a plenitude, a integridade e a unidade de cada instituição universitária, bem como do inteiro sistema de ensino superior federal”.
Para uma universidade participar do programa e receber a promessa de receber recursos de um fundo imobiliário que nem sequer foi criado ainda, cujo valor previsto varia de acordo com a vontade do governo, ela deverá se submeter à indicação de disciplinas a serem oferecidas e focos temáticos prioritários pelo ministro da Educação.
“Mantém-se a agressão à autonomia universitária. Continua a interferência na gestão de contratos (por fundações ou organizações sociais), mas também na orientação didático-científica de nossas instituições, com a indicação de disciplinas que devem ser oferecidas ou acrescentadas ou de focos temáticos que terão prioridade”, avalia Salles, em artigo publicado no jornal O Globo.
As universidades deverão se submeter, também, a um programa de avaliação de desempenho pelo Ministério. Para o presidente da Andifes, isso submeterá o ensino e a pesquisa a uma lógica de mercado.
“O interesse do mercado parece mais relevante que a produção do conhecimento, quando, ao contrário, a produção de conhecimento, cultura e arte envolve relações mais amplas, diversas e generosas com a sociedade, não podendo ser reduzida apenas a indicadores de empregabilidade”, argumenta.
O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves, “o conteúdo [do “Future-se”] ainda aponta para o aumento da fonte privada de financiamento da educação superior no Brasil. A partir do momento que a universidade conseguir a fonte privada de financiamento, a fonte pública vai diminuir. O grande objetivo dessa proposta é reduzir recursos públicos para o financiamento da educação superior pública”.
Gonçalves afirma também que ao colocar instituições que aderiram ao programa como prioritárias para receber verbas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o “‘Future-se’ acaba com a isonomia no acesso aos recursos públicos e bolsas. Eles tentam por esse caminho pressionar as instituições a aderirem ao programa”.
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