“Eu não acredito nesse papo de autonomia [através de mandato]. ‘Tem que ter mandato porque tem que ser autônomo, porque tem que fazer o que quer’. Isso é papo furado”, diz Alexandre Silveira, defendendo que mandato de diretores das agências coincida com o do governo eleito
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que é “papo furado” dizer que as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), precisam de “autonomia” e criticou o modelo atual, com o qual o órgão ainda é controlado por bolsonaristas e submisso aos ditames das empresas privadas.
A Aneel, responsável por regulamentar e fiscalizar o setor elétrico no Brasil, é a única que pode conduzir o processo para verificar a possibilidade de rompimento com a concessionária que deixou São Paulo no escuro, a Enel.
Porém, o ministro Silveira tem criticado que o órgão está paralisado.
“Eu defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere, objetivo para apurar que ela [Enel] descumpriu índices regulatórios” e “que apresente as possibilidades” para o governo federal, como “passagem de controle, intervenção ou caducidade”, explicou Alexandre Silveira em entrevista coletiva.
O ministro denunciou a omissão dos diretores da Aneel à Controladoria-Geral da União (CGU), que abriu uma investigação.
Alexandre Silveira defendeu que o mandato dos dirigentes dos órgãos reguladores deve coincidir com o tempo de um governo no poder.
“Se tiver que ter mandato, é evidente que é muito melhor que você não tenha ideologização das agências reguladoras”, defendeu. Além disso, ele propôs “que discuta-se a punição para descumprimento de prazo da política pública. Não pode ser do jeito que está”.
“Eu não acredito nesse papo de autonomia [através de mandato]. ‘Tem que ter mandato porque tem que ser autônomo, porque tem que fazer o que quer’. Isso é papo furado, porque todo mundo tem que ter autonomia”, continuou.
Para ele, “há de se haver uma modernização entre a correlação entre o formulador de política pública, que é o presidente da República que ganha as eleições nas urnas democraticamente para representar um projeto de país, e as agências reguladoras”.
O atual diretor-presidente da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, foi indicado por Jair Bolsonaro em 2022 e ficará no cargo até 2027
O ministro de Minas e Energia apontou que “a Aneel é governo, só que ela esquece disso. As agências reguladoras são governo, só aqui no Ministério tem quatro. São vinculadas ao governo, só que elas esquecem que são”.
“Uma coisa é autonomia, outra coisa é o que querem ter no Brasil, que é supremacia, soberania individualizada em órgãos do poder público”, acrescentou.
Ainda na coletiva, Silveira contou que o governo tentou reformular a composição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. “O presidente publica o decreto e manda para a Aneel. Pergunta onde está esse decreto. Na gaveta de alguém”, relatou.
“ENEL FALHOU COM O BRASIL”
O debate acerca do setor energético ficou mais quente por conta do apagão que São Paulo sofreu na sexta-feira (11). Segundo o ministro, no pico da crise 3 milhões de imóveis ficaram sem energia na cidade. Na quarta-feira (16), mais de 100 mil imóveis continuavam no escuro.
“A Enel falhou com o Brasil, fez corpo mole quando disse em público que não podia dar prazo para reestabelecer a energia. Ninguém pode fazer isso com o povo brasileiro”, denunciou.
Silveira explicou que o contrato de concessão da distribuição de energia em São Paulo é de 1998 e só se encerra em 2028, tendo a Enel assumido o serviço em 2019.
Para ele, se tivesse sido feita “uma avaliação séria” sobre a empresa antes da transferência do contrato, “ela não seria aprovada”.
Apesar de defender o rompimento com a Enel, o ministro explicou que é preciso um processo encabeçado pela Aneel para avaliação dos termos explicitados no contrato.
“Se não tiver meio legal, não vai se fazer. Se alguém me apontar um meio legal para decretar a caducidade da Enel sem o processo da Aneel ou sem a determinação do TCU, eu o faço em um segundo”, disse.
HORÁRIO DE VERÃO
O ministro anunciou na entrevista coletiva que o governo não vai adotar o horário de verão no país.
“Nós, hoje, na última reunião com o ONS, chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão. As medidas de planejamento adotadas pelo MME garantiram a segurança energética, diminuindo o impacto do horário para este ano”, afirmou Alexandre Silveira.
“Nós temos a segurança energética assegurada para este ano, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025. O horário de verão é uma política com impactos transversais, e a sua aplicação deve ser sempre analisada com cuidado e baseada em dados técnicos, buscando o melhor para o país e para a população”, acrescentou o ministro.
