A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira (21), o aumento da tarifa da conta de luz em seis estados. Os reajustes, que chegam a até quase 30%, irão atingir residências e indústrias do Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraíba, Paraná e Santa Catarina.
Os aumentos são todos acima da inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,48%.
No caso da empresa Elektra, que atende 2,6 milhões de unidades consumidoras localizadas em 223 municípios do interior de São Paulo e 5 do Mato Grosso do Sul, o reajuste médio ficou em 24,42% – um aumento 5,5 vezes maior do que a inflação do período – sendo 23,20% para residências e 26,75% para indústrias.
O maior reajuste será no Paraná, pela Forcel, com 29,86% de aumento (ou seja, 6,6 vezes maior do que a inflação), sendo 20,51% para residências e 43,78% para as indústrias. Além deste, o estado teve ainda no mês passado um aumento de 15,99% feito pela Copel (Companhia Paranaense de Energia).
A Aneel também autorizou o aumento na Cemar (Maranhão), com média de 16,94%, da Energisa (Paraíba), com 15,73% e Cooperaliança (SC), com o índice de 14,38%.
Para além do aumento na conta de luz das famílias, que já vêm sofrendo com consequentes reajustes (ver Conta de luz aumenta 4 vezes mais que inflação em 6 meses), o impacto para a indústria refletirá diretamente no aumento dos preços para o consumidor. De acordo com a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), as empresas da área de metalurgia, têxtil e de produtos de madeira são as que o reajuste terá maior peso nas despesas, e com isso, “os custos mais altos serão repassados aos valores dos produtos, gerando um efeito em cadeia”, diz João Arthur Mohr, consultor da Fiep.
Os reajustes nas alturas ocorrem em um dos momentos de maior aperto no bolso do brasileiro, quando o desemprego bate recorde, atingindo mais de 27 milhões de pessoas, conforme os dados do IBGE divulgados na semana passada.
Essa situação dramática de falta de emprego – ou quando ele existe é precário e com salários miseráveis – está levando as pessoas a deixarem de pagar contas básicas como a de luz. Segundo dados do SPC Brasil, os débitos nas contas como de água e luz subiram 7,6% nos 12 meses encerrados em julho.
E não há nenhum motivo que justifique esses aumentos que não seja espoliar os brasileiros. Em meio a uma crise econômica aguda, o setor privado de energia comemora o aumento de seus lucros. Os acionistas do Grupo Energisa, que controla 13 empresas, em 788 municípios em todas as regiões do país, entre elas a Energisa Paraíba, lucraram R$ 261 milhões no último trimestre de 2017, valor 8 vezes maior que o mesmo período do ano anterior, quando lucrou R$ 31,6 milhões.
Outro grupo, o Equatorial Energia, conglomerado de empresas estrangeiras que controla a Cemar, a Celpa, e que recentemente arrematou a Cepisa (Piauí) no último leilão da Eletrobrás, teve um lucro de R$ 509 milhões no quarto trimestre de 2017, duas vezes e meia superior ante o mesmo período de 2016.
Importante destacar também que esses aumentos ocorrem quando o governo traça seu plano de privatização da Eletrobrás, com o leilão de suas distribuidoras. E o argumento é o de que, se não privatizar, a conta de luz vai aumentar.
No entanto, o que temos vistos é exatamente o oposto. Conforme levantamento do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), desde a década de 90, quando geradoras e distribuidoras foram privatizadas as tarifas aumentaram muito: “De 1995 até o ano 2000, [houve] um aumento de 60% acima da inflação. Estendemos os dados até 2004 porque, entre 2003 e 2004 [no governo Lula] ocorreram aumentos de mais de 30% nas tarifas residenciais em apenas um ano”. E ainda, a partir de 2015, todos os custos do setor passaram a ser transferidos integralmente à população. Conforme números da Aneel, em 2014, os encargos significavam 6% nas tarifas. Em 2017, essa participação chegou a 16%.
JÚLIA CRUZ
