As provas contra Lula no caso do Triplex do Guarujá são incontestáveis
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), asseverou que o ex-presidente Lula será candidato à presidência da República, independentemente da decisão que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR-4) venha a tomar, no próximo dia 24, no julgamento do seu recurso no processo do triplex do Guarujá, em que foi condenado a nove anos e meio de prisão.
Como se pudesse rasgar a lei ao bel prazer, Pimenta disse que “impugnado ou não, Lula estará na urna”. Com essa afirmação, o líder petista está admitindo abertamente que o ex-presidente é mesmo culpado dos crimes em que foi enquadrado. Até porque a cantilena de que “não há provas” repetida pelo partido e seus seguidores não pegou, exatamente porque elas são incontestáveis. Que o digam as notas fiscais das duas cozinhas, do triplex e do sítio de Atibaia. As duas pagas pelas empreiteiras. Lula foi condenado em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Abandonando completamente a retórica que Lula é perseguido pela Justiça e a Lava Jato, Paulo Pimenta alegou que não há na legislação brasileira qualquer impedimento à candidatura do ex-presidente ou que impossibilite que seu nome e sua fotografia estejam na urna. Segundo ele, “qualquer decisão que seja tomada no âmbito do TRF-4 ou pela Justiça não impede que Lula seja inscrito candidato”. O que Pimenta está fazendo é literalmente tentar rasgar a Lei da Ficha Limpa, projeto que foi apresentado por uma iniciativa popular de 1,6 milhão de assinaturas e que foi aprovado por unanimidade na Câmara e Senado. A lei que ele quer rasgar foi sancionada pelo próprio Lula em 2010.
Ao contrário do que alardeou o líder da bancada, a Lei Complementar nº. 135/2010 (a “lei da ficha limpa”) estabelece que os condenados por um órgão colegiado – isto é, por um tribunal de segunda instância, o que é o caso do TRF-4 – não podem concorrer às eleições por oito anos. A justiça eleitoral indeferiu 2.329 candidaturas em 2016 com base na lei da Ficha Limpa. É verdade que naquele ano nem todos foram barrados a tempo, por conta da morosidade nas análises de recursos. Só que agora a coisa vai andar mais rápido. Não haverá espaço para procrastinação.
Como os resultados da aplicação da Ficha Limpa vêm crescendo de eleição em eleição, os recursos de Lula certamente serão analisados antes do pleito. Este fato desmonta a crença de Pimenta – baseada em informações colhidas pela cúpula petista de que, na disputa de 2016, 145 candidatos a prefeito teriam sido eleitos, mesmo sob impugnação. Ele se engana se pensa que, com toda a pressão popular, essa situação vai se repetir em 2018. O partido investe na estratégia de levar a candidatura lulista até o último recurso judicial, na expectativa de que venha a concorrer mesmo impedido. “Com ele eleito, ninguém vai lhe tirar o cargo. A pressão internacional será fortíssima”, aposta o petista.
