Associação para a Proteção dos Presos Saarauís nos Cárceres do Marrocos denuncia que todos conterrâneos que vivem nos territórios ocupados são submetidos à perseguição e à criminosa pilhagem de recursos e de direitos
“Existem ameaças que se aplicam a todos os saarauís que vivem atualmente nos territórios ocupados. Uma delas é a expropriação de suas próprias terras, que são entregues a grandes corporações multinacionais sem qualquer contrapartida. Em segundo lugar, a pilhagem de seus recursos naturais, sem que possam receber o mínimo benefício dessa exploração. E em terceiro lugar, o genocídio cultural, a alteração de nossa própria cultura por meio da usurpação de nossa identidade”.
A afirmação é do advogado Mohamed Ali, secretário-geral da Associação para a Proteção dos Presos Saarauís nos Cárceres do Marrocos, premiado com o Front Line Defenders Award de 2025 para defensores de direitos humanos em situação de risco, em entrevista para o jornal espanhol El Independiente.
O jovem, doutor em direito internacional humanitário, foi perseguido, preso, torturado e difamado pelo reinado do Marrocos, tendo seu calvário denunciado por inúmeras organizações internacionais. Em 2022, o Relator Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados emitiu uma declaração sobre o assunto, e em 2024 sua situação foi mencionado no relatório do Secretário-Geral da ONU sobre o Saara Ocidental.
Condenando a “política de apartheid e punição coletiva” adotada pelo rei marroquino contra os habitantes do Saara Ocidental ocupado, Mohamed esclarece como é impedido de exercer sua profissão e perseguido por tentar fazer valer os direitos dos seus conterrâneos.
“As autoridades me perseguiram em inúmeras ocasiões. Em 2007, fui sequestrado pelos serviços de inteligência marroquinos na entrada da cidade de El Aaiún, onde fiquei detida por oito dias sem julgamento. Fui torturado como punição pelo meu ativismo na universidade. Em 2009 e 2012 fui alvo de dois ataques brutais em Marrakech e Rabat. Em ambas ocasiões indivíduos mascarados me ameaçaram de morte caso não abandonasse meu ativismo estudantil. Apresentei queixa à polícia marroquina após cada incidente, mas eles nunca investigaram. Também fui assediadi nas redes sociais”, recordou.
Mas uma das táticas mais perigosas utilizadas pelas autoridades marroquinas é proibir os ativistas de trabalhar, “motivo pelo qual muitas pessoas estão emigrando”. “Fui uma das vítimas dessa tática. Em 2019, a Ordem dos Advogados rejeitou minha inscrição, mesmo eu tendo sido aprovado no exame e preenchido todos os formulários corretamente. Alegaram ter recebido um relatório secreto dos serviços de segurança afirmando que eu era conhecido por minhas atividades contra Marrocos, referindo-se ao meu trabalho político e à minha defesa dos direitos humanos. Recorri dessa decisão aos tribunais marroquinos, mas eles mantiveram a rejeição, citando minha posição sobre a questão do Saara Ocidental. Também fui barrado em diversos empregos, inclusive no setor privado, pois o governo pressionou empresários para que não me contratassem”. “Quando me perguntam que tipo de autonomia o Marrocos pode nos oferecer. Minha situação pessoal é a resposta. Sou advogado, mas um decreto oficial do Estado marroquino revogou minha licença e não posso exercer a profissão”, assinalou.
FAMÍLIAS VIAJAM MILHARES DE QUILÔMETROS PARA VISITAR PRESOS POLÍTICOS
Mohamed Ali alerta que a situação em que se encontram os presos políticos é “lamentável por vários motivos”. “Um deles é a punição coletiva que eles e suas famílias sofrem, presos em cadeias marroquinas no norte, longe de seus familiares. As famílias são obrigadas a viajar milhares de quilômetros para visitá-los, agravando ainda mais a situação já precária dos próprios presos. A saúde deles é extremamente vulnerável: sofrem muito e são privados de seus direitos mais básicos. É um ato contínuo de vingança por exercerem o simples direito de expressar suas opiniões”, explicou.
Conforme o jovem advogado, atualmente, são 31 presos políticos saarauís em prisões marroquinas. “Alguns são jornalistas, outros estudantes universitários. Suas penas são próximas da prisão perpétua ou muito longas. Quase todos sofrem de doenças contraídas dentro da própria prisão e não têm acesso a cuidados médicos. Recentemente, alguns dos presos iniciaram uma greve de fome em protesto contra a discriminação que sofrem dentro da prisão”, disse.
“Os advogados estão proibidos de entrar nas prisões. Muitas vezes, nem mesmo suas famílias podem vê-los. A estratégia de Marrocos é silenciá-los e tentar impedir que qualquer voz se manifeste sobre o que está acontecendo”, frisou.
EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA AS MULTINACIONAIS E PILHAGEM DE RECURSOS
O fato, descreveu Mohamed, é que existem ameaças que se aplicam a todos os saarauís que vivem nos territórios ocupados. “Uma delas é a expropriação de suas próprias terras, que são entregues a grandes corporações multinacionais sem qualquer contrapartida. Em segundo lugar, a pilhagem de seus recursos naturais, sem que possam receber o mínimo benefício dessa exploração. E em terceiro lugar, o genocídio cultural, a alteração de nossa própria cultura por meio da usurpação de nossa identidade. A isso se somam as ameaças específicas contra qualquer pessoa que ouse levantar a voz para exigir o direito à autodeterminação ou se engajar em ativismo político”.
Na semana passada, dois estudantes saarauís foram presos por participarem de uma manifestação, e mulheres saarauís que participaram do Dia Internacional dos Direitos Humanos foram espancadas e arrastadas pelas ruas. “Muitos ativistas vivem sitiados em suas próprias casas, monitorados e encurralados. E o mais perigoso de todos os efeitos sofridos pelos saarauís nos territórios ocupados é a punição econômica: portas fechadas; impedimento para trabalhar ou demissão de seus empregos; estrangulamento financeiro e a sensação de que seu ativismo não lhes dá direito a nenhum benefício econômico”.
“Estamos testemunhando uma estratégia bem orquestrada para expulsar as únicas testemunhas que ousam falar sobre o que está acontecendo no Saara, um território hermético, completamente fechado a todos os observadores, políticos e à mídia. Os únicos presentes são o povo saarauí. O regime está, portanto, encurralando ativistas saarauís com o objetivo de pressioná-los e forçá-los a emigrar”, descreveu.
“ESPANHA É CÚMPLICE DA DISCRIMINAÇÃO RACISTA E CLASSISTA”
Conforme Mohamed, “estamos enfrentando um novo apartheid, uma nova discriminação racista e classista que ocorre a poucos quilômetros da Espanha e da Europa. Não conseguimos entender como podem permitir que isso aconteça e não façam nada para impedir”. “ A Espanha tem sido cúmplice do que está acontecendo lá e sabe o que estamos sofrendo. Não consigo entender. No Saara Ocidental, o comportamento do governo espanhol contradiz diretamente o direito internacional e a democracia”.
Representando a Associação para a Proteção dos Presos Saarauís nos Cárceres do Marrocos, Mohamed reitera que do ponto de vista jurídico nem a Espanha, nem qualquer outro país do mundo tem o direito de tomar uma decisão em nome dos saarauís. “A única entidade soberana é o povo saarauí e, portanto, enquanto o povo saarauí não se manifestar, enquanto não lhe for dado o direito de expressar os seus desejos, tudo o resto não passará de uma cortina de fumaça para encobrir e manipular. Se o povo saarauí não exercer o seu direito à autodeterminação, tudo o resto perde o sentido. Vivemos numa época em que as chamadas grandes democracias atropelam o direito internacional em troca de interesses políticos. Os direitos humanos são o teste decisivo. Se não houver liberdades, se não houver o direito de se expressar como se deseja, nenhum método ou proposta pode ser vendido como democrático”, enfatizou.
“VIOLAÇÕES SISTEMÁTICAS INFLIGIDAS AO POVO SAARAUÍ”
Diante de tudo o que expôs, Mohamed aponta que “o Estado marroquino é o principal responsável por todo o sofrimento e pelas violações sistemáticas infligidas ao povo saarauí”. “Marrocos é um país vizinho com um número considerável e crescente de amigos do povo saarauí. No entanto, a população marroquina em geral, em relação à população saarauí vizinha, deve questionar o que tem feito em relação à história de seu país vizinho e de seus irmãos e irmãs saarauís. O povo permaneceu em silêncio, e o silêncio é cumplicidade. Eles são cúmplices do genocídio e das violações sistemáticas”.
Questionado se tinha medo de regressar ao Saara Ocidental, Mohamed disse que “não, porque Marrocos já me fez o suficiente”. “Não vão fazer mais nada além do que já fizeram. Ter sofrido tanto, de tantas maneiras, faz a gente criar uma casca, como a de um crocodilo, que nada mais consegue penetrar. Confio na ajuda de associações jurídicas e ativistas. Embora o tempo e a história me tenham ensinado que se pode esperar qualquer coisa de Marrocos”, concluiu.
