A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende repassar cerca de R$ 10 bilhões de recursos públicos para as linhas 11, 12 e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), com leilão de privatização previsto para esta sexta-feira (28). Desse total, quase R$ 2 bilhões serão aplicados nas melhorias da sinalização, processo que é alvo de um inquérito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O órgão investiga se a mudança resultará em benefícios reais de segurança. Isso porque, para privatizar, o Governo paulista terá de substituir o atual sistema de controle de trens metropolitanos por um sistema europeu conhecido como ETCS Nível 2. O atual – Controle Baseado em Comunicações (CBTC), utilizado na linha 4-Amarela do Metrô – é descrito pela concessionária CCR, que explora o serviço, como “o que há de mais moderno”.
“Importante destacar que a implementação do ETCS não significa perda dos investimentos anteriores, pois há formas de adaptação e convivência entre sistemas durante o processo de transição”, alegou o governo em nota ao UOL.
O edital prevê investimento total de R$ 14,3 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões sairão dos cofres públicos ao longo de 25 anos da concessão para exploração das linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e do Expresso Aeroporto, da CPTM, que liga a capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A CPTM informou que antes da privatização, só nas linhas 8-Diamante, 10-Turquesa e 11-Coral, foram investidos mais de R$ 1,3 bilhão no sistema CBTC, com uma média de 74% de instalação, de acordo com o UOL.
Para o secretário de Transportes e Logística da CUT Nacional, Wagner Menezes, o Marron, a privatização resultará em aumento da tarifa sem garantia da qualidade. “Com certeza vai aumentar o valor da tarifa e a empresa que assumir a sua operação não vai atender a população como deve”, alerta. “Hoje já há um desgaste da frota, sem trens novos e, apesar dos atuais profissionais da CPTM serem especialistas”, continua.
“Estão faltando mais trabalhadores porque o governo estadual não realiza (há anos) concursos públicos”, denuncia. “Um exemplo de como a privatização é ruim são as linhas da ViaMobilidade, campeãs em atrasos e acidentes”, completa Marrom, que também é diretor de Política Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) também critica essa e outras privatizações. “A CTB se posiciona firmemente contra a privatização de serviços essenciais, como os transportes públicos”. “[…] a concessão das linhas da CPTM, assim como a privatização da Sabesp e do Trem Intercidades, representa a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada, com investimentos bilionários do próprio governo e sem garantias de melhorias para a população.”
“As linhas que o governo pretende conceder atendem cerca de 4,6 milhões de pessoas, conectando o centro de São Paulo à Zona Leste e cidades como Mogi das Cruzes, Suzano e Guarulhos”, publicou em sua página após o ato contra a entrega da companhia ao setor provado nesta quarta-feira (25). “A CTB alerta que a privatização pode resultar em aumento de tarifas e precarização do serviço, afetando diretamente os trabalhadores que dependem do transporte público”, diz o texto.
O Governo informou nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial, que o grupo CCR, que inclui a ViaMobilidade, e o Grupo Comporte Participações S.A foram as únicas empresas até à data, que apresentaram proposta para o leilão de linhas da CPTM, na sede da B3, a Bolsa de Valores do Estado de SP.
Dede que passou a operar o serviço, há três anos, a Via Mobilidade enfrenta diversos problemas e falhas, que foram alvo de investigação no Ministério Público de São Paulo. Para não ser processada, a empresa assinou em agosto de 2023 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde se comprometeu a recompensar os passageiros em quase R$ 800 milhões pelas constantes falhas na operação das duas linhas de trens que já atua.
