Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que matou 272 pessoas, o caso começa a avançar na esfera criminal. No próximo dia 23 de fevereiro, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte inicia as audiências de instrução do processo que pode levar 15 pessoas a responder criminalmente pelo desastre ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Entre os denunciados estão 11 ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro funcionários da empresa alemã TÜV SÜD, responsável por atestar a “estabilidade” da barragem que se rompeu.
As audiências devem se estender até 2027 e incluem a oitiva de vítimas não fatais, testemunhas e réus. Ao final dessa fase, caberá à juíza responsável decidir se o caso será encaminhado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Passados mais de 2.500 dias do rompimento, ninguém havia sido responsabilizado criminalmente até agora, o que reforça a percepção de lentidão do sistema de Justiça diante de crimes socioambientais de grande impacto.
O crime de Brumadinho se soma a outros episódios envolvendo a mineração no país que seguem sem punições penais, como o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015, e o afundamento do solo em bairros inteiros de Maceió (AL), provocado pela exploração de sal-gema pela Braskem. Em todos esses casos, apesar das evidências técnicas, dos danos ambientais extensos e das centenas de vítimas, a responsabilização criminal de dirigentes e empresas segue pendente. Em Minas Gerais, esse cenário é agravado por uma política de Estado que, sob o governo de Romeu Zema (Novo), tem priorizado a expansão da atividade mineral, flexibilizado mecanismos de controle e afrouxado a fiscalização ambiental, criando um ambiente institucional mais favorável às mineradoras do que à prevenção de novos desastres.
Enquanto a Justiça dá início a essa nova etapa, outra frente do desastre chega a um marco simbólico. Em dezembro de 2025, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais concluiu a vistoria integral dos rejeitos da barragem, após sete anos de buscas contínuas. Foram analisados cerca de 11 milhões de metros cúbicos de lama, com o emprego de dezenas de cães farejadores, aeronaves e equipes especializadas. A última vítima identificada foi Maria Lourdes da Costa Bueno, em fevereiro de 2025. Duas pessoas continuam desaparecidas: Tiago Tadeu e Natália Porto, cujos corpos não foram localizados.
Segundo os bombeiros, a operação não é considerada formalmente encerrada, pois a Polícia Civil segue responsável pela identificação de segmentos humanos já encontrados. Ainda assim, inicia-se uma fase de desmobilização das equipes, encerrando um dos maiores e mais longos trabalhos de busca da história do país.
Paralelamente ao avanço do processo criminal e ao fim dessa etapa das buscas, pessoas atingidas pela tragédia seguem denunciando problemas na condução da reparação. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e associações de familiares protocolaram, em janeiro, representações nas corregedorias da Defensoria Pública e do Ministério Público, questionando a atuação desses órgãos no acompanhamento do acordo judicial firmado após o rompimento.As denúncias apontam omissões, falta de diálogo e desrespeito às decisões das comunidades, especialmente no que diz respeito ao direito à Assessoria Técnica Independente. Segundo os atingidos, o Ministério Público tem atuado de forma contraditória, impondo restrições à assessoria escolhida democraticamente pelas comunidades e, ao mesmo tempo, articulando novos editais sem consulta prévia, o que violaria normas nacionais e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No centro desse processo está a atuação das mineradoras. A Vale afirma cumprir o acordo de reparação e investir em segurança, mas o histórico recente do setor expõe um modelo de operação marcado por falhas sistemáticas de prevenção, laudos técnicos questionados e decisões empresariais orientadas pela redução de custos. Em Brumadinho, assim como em Mariana, a barragem que se rompeu possuía declarações formais de estabilidade e operava regularmente até o momento do colapso.
Sete anos depois, o início das audiências representa um passo institucional relevante, ainda que tardio, diante da dimensão do crime. Para as famílias das vítimas e comunidades atingidas, no entanto, o desafio permanece o mesmo desde 2019: garantir que o processo judicial resulte em responsabilização efetiva e que a reparação vá além de acordos administrativos, enfrentando as causas estruturais que permitem a repetição de tragédias provocadas pela mineração no Brasil.
A data dos sete anos do crime ambiental tem sido marcada por atos públicos, manifestações e homenagens às vítimas em Brumadinho e em outras cidades. Neste domingo, familiares, atingidos e movimentos sociais realizam atividades de memória e cobrança por justiça, incluindo um ato no município, organizado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), reafirmando a exigência de responsabilização criminal e de reparação integral.
