Diante da proposta já explicitada pela equipe econômica do governo, como a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de desvincular a aposentadoria e outros benefícios previdenciários do salário mínimo, entidades de aposentados lançaram uma nota de repúdio, defendendo que “receber uma remuneração não inferior a um salário mínimo é um direito de todos garantido pela Constituição”. As entidades afirmam ainda que, “além disso, o piso salarial passa longe de garantir as necessidades básicas do trabalhador”.
“As instituições abaixo assinadas vêm a público reafirmar a defesa dos aposentados e se posicionar contrárias à pretensão da ministra do Planejamento de apresentar, até 2025, uma proposta de desvinculação das aposentadorias da correção do salário mínimo”, diz a nota.
As entidades lembram ainda que no capítulo dos direitos sociais, a Constituição de 1988 define que “o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo”.
Afirmando que o “salário mínimo encontra-se muito distante do valor previsto na Constituição”, as entidades dizem ser “inconcebível que haja, dentro do próprio governo federal, quaisquer tipos de estudos que prevejam reajuste para o piso dos benefícios do INSS menores que os concedidos ao piso salarial nacional”.
Assinam a nota o SINAB – CSB (Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil), a COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), o SINDNAPI – FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos); o SINTAPI – CUT Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), e o SINDIAPI – UGT (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
